ideias trocadas


O plano menchevique e a NEP de Lenin 

Em julho de 1919, o Partido Operário Social Democrata Russo, chamado de menchevique, apresentou um plano com o objetivo de tirar a Rússia de uma profunda crise política, social e econômica. As dificuldades vinham da exaustão provocada pela I Guerra Mundial. Em novembro de 1917, a  crise havia se agravado com a tomada de poder pelos bolcheviques. Em minoria, eles haviam fechado a Assembleia Constituinte, eleita no final daquele mês. Depois, colocaram na ilegalidade o Partido Constitucional Democrático e levaram o país à guerra civil. Em seguida, o Partido Socialista Revolucionário foi banido, acusado de apoiar a contrarrevolução.

Em 1918, os bolcheviques – a ala radical do POSDR que, àquela altura, funcionava como partido independente – haviam se convertido no governante Partido Comunista. Os mencheviques do POSDR, agora comandados por Julius Martov, líder da facção de esquerda denominada internacionalistas, foram tolerados. Apesar de crítico em relação à repressão bolchevique, o POSDR apoiou o Exército Vermelho contra o Exército Branco, resolveu aceitar o regime dos sovietes (conselhos de representantes de operários, camponeses, soldados e marinheiros) e lutar para transformá-los em órgãos de poder democrático e parlamentar. 

Com a guerra civil, os bolcheviques implantaram o “comunismo de guerra”, de estatização total da economia. Sob a liderança de Vladimir Lenin, o novo governo distribuiu terra, porém obrigou os camponeses a venderem a produção a baixos preços exclusivamente para o Estado. As medidas do “comunismo de guerra” levaram à desorganização da economia, causaram protestos da população e revolta dos camponeses, obrigados à entrega dos produtos agrícolas nas requisições forçadas. Somada à seca no Rio Volga, a situação caótica levou ao desabastecimento das cidades e estima-se que cerca de cinco milhões de pessoas morreram de fome em 1921.

Diante da crise, o POSDR havia proposto, ainda em julho de 1919, um plano econômico de emergência, alternativo ao “comunismo de guerra”. Articulado por Martov e intitulado “Que fazer?”, o plano foi elaborado por uma comissão de mencheviques, alguns deles economistas, encabeçada por Vladimir Gustavovich Groman, Fedor Andreevich Cherevanin e Lev Mikhailovich Khinchuk [1], com as seguintes propostas:

(continua)



Escrito por claudio de oliveira às 07h07
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Medidas Econômicas 

1 - Os camponeses devem reter, de forma coletiva ou individual, a medida que possam decidir livremente, as terras públicas e privadas que eles apreenderam e dividiram no momento da revolução. Outras terras, ainda não distribuídas, devem ser arrendadas a longo prazo a camponeses necessitados e associações camponesas, com exceção das terras em que a criação de modelos de cultivo em larga escala está sendo, e pode continuar a ser, realizada pelo Estado ou pelos arrendatários. Os decretos de abolição dos Comitês dos Pobres devem ser efetivados sem exceção.

As comunas agrícolas não devem ser estabelecidas pela força, direta ou indiretamente. Os suprimentos, implementos agrícolas e sementes governamentais devem ser distribuídos de forma equitativa não apenas entre as comunas, mas também para todos os camponeses que as necessitam em comunas e terras soviéticas.

2 - O presente sistema de abastecimento de alimentos deve ser substituído por um com base no seguinte:

a - O Estado deve comprar grãos a preços acordados envolvendo uma grande aplicação do princípio de permuta; devem então ser vendidos a preços baixos para os moradores mais pobres da cidade e do país, com o Estado compensando a diferença. O Estado deve fazer compras através de seus agentes, cooperativas ou comerciantes privados com base em comissão.

b - O Estado deve comprar, a um preço igual ao custo de produção, uma certa proporção dos excedentes de grãos mantidos pelos camponeses mais desfavorecidos nas províncias mais férteis, sendo a proporção decidida com o conselho de representantes livremente eleitos do campesinato local.

c - O grão deve ser comprado por cooperativas e organizações de trabalhadores, que devem, ao mesmo tempo, superar os estoques que adquiriram aos órgãos governamentais ligados ao fornecimento de alimentos. O Estado mantém o direito de requisitar os fornecimentos de grandes proprietários de terras que deliberadamente os acumulam para fins especulativos. A logística de transporte está sob o controle primário do Estado, cooperativas e organizações de trabalhadores. Todos os destacamentos anti-especuladores devem ser dissolvidos. A transferência de produtos alimentares de uma localidade específica não deve ser proibida, salvo em circunstâncias excepcionais e por decisão da legislatura central.

O Estado deve assistir materialmente e por medidas administrativas a transferência de trabalhadores e suas famílias de lugares onde os alimentos são mais escassos e seu reassentamento em áreas férteis.

3 - O Estado deve manter o controle das principais empresas industriais que são fundamentais para a vida econômica, como minas, planta metalúrgica, os principais ramos da indústria metalúrgica, etc. No entanto, em todos os lugares onde isso parece melhorar ou animar a produção ou a extensão da sua variedade, pode-se recorrer à organização de tais empresas através de uma combinação de capital estatal e privado, pela formação obrigatória de um truste sob controle do Estado ou, em casos excepcionais, por meio de concessão.

Todas as outras grandes empresas industriais, exceto quando o controle do Estado é desejável por razões fiscais ou outras e que não seja prejudicial para a produção, em geral, devem ser transferidas gradualmente para mãos privadas, arrendadas a uma cooperativa ou um novo empreendedor ou ao antigo proprietário, na condição de ele aceitar a obrigação de restaurar e organizar a produção. O Estado deve regular a distribuição de combustível e matérias-primas para diferentes ramos de produção, empresas e áreas.

4 - A indústria em pequena escala não deve, em caso algum, ser nacionalizada.

5 - O Estado deve regular a distribuição para diferentes áreas, de acordo com um plano fixo, dos principais artigos de consumo em massa, como têxteis, implementos agrícolas, sal, materiais de iluminação, etc., com a ajuda de cooperativas e comerciantes privados.

6 - No que diz respeito ao comércio de outros artigos da primeira necessidade e também dos de luxos, o Estado deve abster-se de impor restrições e deve permitir que as cooperativas e as empresas privadas funcionem livremente, exceto nos casos em que a regulamentação ou mesmo o monopólio seja desejável devido à escassez extrema do produto, por exemplo suprimentos médicos.

7 - O sistema de crédito deve ser reorganizado de forma a facilitar, em todos os aspectos, o uso no comércio e na indústria de fundos disponíveis acumulados pelos produtores da cidade e do país e dar margem para iniciativa privada no comércio, indústria e agricultura.

8 - A repressão da especulação e os abusos comerciais devem ser deixados aos tribunais e regidos por disposições legais específicas. Todos os atos arbitrários de requisição, confisco e detenção de bens devem ser punidos. A lei deve proteger os direitos de propriedade no caso de todas as empresas industriais e comerciais liberadas da nacionalização. No futuro, quando a expropriação for exigida pelo interesse público, ela deve ocorrer com base em uma decisão dos órgãos legislativos supremos e nas condições determinadas por eles.

9 - Os sindicatos de trabalhadores, além de participarem diretamente no trabalho dos órgãos reguladores, são também e principalmente representantes dos interesses do proletariado em relação aos empreendedores estatais e privados. Nessa última função, devem ser totalmente independentes de qualquer órgão estatal.

10 - As taxas salariais nas empresas estatais devem ser aumentadas e as taxas mínimas fixadas para as empresas privadas de acordo com o nível de preços comercial dos bens necessários.

11 - O decreto sobre as comunas dos consumidores deve ser revogado. As cooperativas de trabalhadores e as cooperativas em geral devem ser preservadas como organizações autônomas, sem a imposição de nomeados ou outra interferência em seus assuntos internos. Eles também devem ter o direito de exercer atividades não comerciais, como publicação, educação, etc.

(continua)



Escrito por claudio de oliveira às 07h05
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Medidas políticas

1 - O direito de votar pelos membros dos sovietes deve ser alargado a todos os trabalhadores de ambos os sexos. Os sovietes da cidade e da aldeia devem ser eleitos por todos os trabalhadores, com uma cédula secreta e liberdade de prospecção de boca em boca e pela imprensa. Os Sovietes e os Comitês Executivos devem ser sujeitos a reeleição em intervalos fixos. Os sovietes não terão o direito de excluir membros ou grupos individuais de seu meio por motivos políticos. Todos os funcionários e órgãos públicos devem estar subordinados aos sovietes locais e aos Comités Executivos Centrais.

2 - O Comitê Executivo Central dos Sovietes deve mais uma vez funcionar como o supremo órgão legislativo e administrativo, sendo seus procedimentos abertos à observação pública. A lei não entrará em vigor sem ser discutida e aprovada pela CEC.

3 - A liberdade de imprensa, de assembleia e de associação deve ser restaurada, e qualquer parte que represente os trabalhadores tenha o direito e tenha permissão para usar instalações para reuniões, materiais de papelaria e impressoras, etc. Qualquer restrição deste direito que possa ser exigido pela guerra contra a contrarrevolução deve ser estabelecida e claramente definida pela legislatura; não deve violar a liberdade básica e deve ser aplicada apenas pelos tribunais e instituições sob seu controle direto.

4 - Os Tribunais Revolucionários serão reorganizados de tal forma que os juízes sejam eleitos por todos os trabalhadores. Juntamente com suas comissões de investigação subordinadas, eles serão os únicos responsáveis ​​pelo combate à contrarrevolução. Todos os funcionários devem responder diretamente ​​em ações judiciais ante estes Tribunais por atos ilegais cometidos no exercício de suas funções, no processo da parte lesada em cada caso. O terror será eliminado como um instrumento de governo; a pena de morte será abolida e, igualmente, todos os órgãos investigadores e punitivos independentes dos tribunais, como a Comissão Extraordinária (CHEKA).

5 - As instituições e as células partidárias devem ser privadas da autoridade estatal e os membros dos partidos de todos os privilégios materiais.

6 - O aparelho burocrático deve ser simplificado pela extensão do governo autônomo local.

7 - Uma política de entendimento deve ser perseguida em relação às nacionalidades que, por qualquer motivo, foram separadas da Rússia, a fim de pôr um fim rápido à guerra civil e restaurar a unidade do Estado com base na auto-determinação nacional. Os distritos cossacos - Don, Kuban, Tersa, Os Urais, Astrakhan, Orenburg, etc. - devem ter a maior autonomia possível e não deve haver interferência em seus assuntos internos ou sistema de posse da terra. A Sibéria deveria ter autonomia regional e a independência da Finlândia e da Polônia deveriam ser reconhecidas.

Comitê Central do Partido Operário Social Democrata Russo, 12 de julho de 1919. [2]

(continua)



Escrito por claudio de oliveira às 07h03
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Os bolcheviques argumentavam que foram forçados à estatização pela necessidade de defender a revolução durante a guerra civil. Mas, posteriormente, Nikolai Bukharin admitiu que havia uma ânsia para pôr fim à propriedade privada, uma ideia fixa dos maximalistas, não só bolcheviques, como também anarquistas, que, de início, apoiaram a revolução. Houve um evidente exagero: mais de 2/3 dos empreendimentos industriais estatizados possuíam menos de 15 operários. [3]  Numa economia predominantemente agrária, a questão camponesa precisava ser urgentemente resolvida: as requisições forçadas causaram revoltas no campo; a falta de abastecimento das cidades levou a greves de operários, base social dos bolcheviques. Porém, foi a Revolta de Kronstadt, em 1921, de marinheiros no Báltico, até então um dos fortes sustentáculos militares da revolução, que obrigou Lenin a abandonar o “comunismo de guerra” e a adotar a Nova Política Econômica.

A NEP foi, em essência, a parte econômica do programa menchevique de 1919, cujo conceito era de um capitalismo de Estado como via intermediária para o socialismo, há tempos defendido pela II Internacional. A NEP sofreu forte oposição da esquerda bolchevique, encabeçada por Leon Trotski e pelo economista Ievguêni Preobrajenski. Mas a NEP conseguiu tirar o país da crise e garantiu sustentação política ao governo soviético, ao permitir que os camponeses negociassem metade de sua produção no livre mercado, e, assim, diminuísse o descontentamento no campo.

Após a morte de Lenin, em 1924, Bukharin se tornou o principal defensor da NEP. Ele se opôs ao seu abandono por Josef Stalin, em 1928, ao promover a industrialização acelerada e a coletivização forçada das terras, levando o país a outra guerra civil. Bukharin foi fuzilado em 1938 e reabilitado 50 anos depois, em 1988, pelo último líder soviético, Mikhail Gorbachev. Aliás, a tentativa de tirar a economia soviética da estagnação, na segunda metade dos anos 1980, a chamada perestroika (reestruturação), teve inspiração na NEP. Como também as reformas econômicas empreendidas por Deng Xiaoping, as quais tornaram a China uma potência mundial. Em 1978, a China ainda era um país agrário, como a velha Rússia, e não por acaso as reformas começaram na agricultura, setor em que trabalhavam 90% da população. Deng Xiaoping acabou com a coletivização das terras e introduziu a propriedade familiar, com apenas uma parte da produção vendida obrigatoriamente ao Estado. [4]

Em 1921, os mencheviques foram favoráveis às reinvindicações dos marinheiros de Kronstadt, mas não apoiaram a revolta. Todavia, os bolcheviques nunca foram dados a sutilezas. Acusado de anti-sovietismo, o POSDR foi então definitivamente banido da vida pública, seus líderes foram presos e vários deles fuzilados na década de 1930. Experiências de economias mistas, semelhantes à proposta pelos mencheviques, foram colocadas em prática na Suécia nos anos 1930 e na Europa ocidental do pós-guerra. Segundo o historiador britânico Tony Judt, a combinação dos setores público e privado foi um dos fatores determinantes para o êxito da reconstrução europeia no ocidente. [5]

Cláudio de Oliveira é jornalista e cartunista.

(continua)



Escrito por claudio de oliveira às 07h00
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Notas

[1] Getzler, Israel. Martov – A Political Biography of a Russian Social Democrat. Cambridge Univesity Press/ Melbourne University Press, 2003.

[2] ASCHER, Abraham. The Mensheviks in the Russian Revolution. Thames & Hudson, London, 1976, pp. 111 – 117. Citado em:

https://spiritofcontradiction.eu/bronterre/2012/08/11/what-is-to-be-done-the-menshivik-programme-july-1919

[3] HEGEDÜS, András. A construção do socialismo na Rússia, o papel dos sindicatos, a questão camponesa, a Nova Política Econômica. In: História do Marxismo. Rio de Janeiro; São Paulo: Paz e Terra, 1986. v. VII. 

[4] ZEIDAN, Rodrigo. Paradoxos da China: Lições das reformas microeconômicas. Folha de São Paulo. 23 ago. 2017. Disponível em:

http://temas.folha.uol.com.br/paradoxos-da-china/analise/licoes-das-reformas-microeconomicas.shtml#s01e05

[5] JUDT, Tony. Pós-Guerra: Uma história da Europa desde 1945. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008



Escrito por claudio de oliveira às 06h59
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Julius Martov e a Revolução Russa

         Julius Martov foi uma das mais proeminentes personagens da Revolução Russa de 1917. Líder dos internacionalistas, facção de esquerda dos mencheviques, ele se opôs à participação dos socialistas nos governos provisórios após a Revolução de Março e a abdicação do czar Nicolau II [1]. Foi também contrário à permanência da Rússia na I Guerra Mundial. A continuidade no conflito agravou a crise econômica do país e a insatisfação popular abriu caminho para a Revolução de Novembro, quando então os bolcheviques tomaram o poder, liderados por Vladimir Lenin [2].

No dia 8 de novembro, dia seguinte à insurreição, durante o 2º Congresso dos Sovietes — os conselhos de representantes de operários, camponeses, soldados e marinheiros — Martov propôs a formação de um governo de união de todas as correntes do socialismo russo para evitar que o país mergulhasse no caos. Para desespero de Martov, a maioria dos mencheviques e socialistas revolucionários se retirou do encontro em protesto contra o levante. O gesto dificultou a negociação apoiada por líderes bolcheviques como Grigori Zinoviev e Lev Kamenev. No entanto, a resposta da maioria bolchevique à proposta veio de Leon Trotski:

As massas populares seguiram nosso estandarte e nossa insurreição é vitoriosa. E agora nos dizem: Renunciem à vitória, façam concessões, cedam. A quem? Eu pergunto: a estes grupos deploráveis que nos abandonaram ou a quem apresenta tal proposta? [...] Ninguém na Rússia continua ao lado deles. Um acordo só pode ser firmado entre partes iguais [...]. Mas aqui não há acordo possível. Àqueles que nos deixaram e àqueles que nos aconselham a transigir, respondemos: Vocês são corruptos miseráveis, sua função acabou; vão para onde devem ir — para a lata de lixo da história. 

Martov então se concentrou nas eleições para a Assembleia Constituinte, realizadas no final daquele mês. Porém, os mencheviques obtiveram uma votação de apenas 3%. Contrariando a arrogância e o sectarismo de Trotski, os vencedores foram os socialistas revolucionários, com 40% dos votos, ao suplantarem os 24% dados aos bolcheviques [3]. Os liberais do Partido Constitucional Democrata obtiveram 5% dos votos. Em minoria e com ajuda de soldados que participaram da insurreição, os bolcheviques fecharam a Constituinte.

Iniciada a guerra civil, Martov apoiou o Exército Vermelho contra a intervenção estrangeira e o Exército Branco, comandado por generais monarquistas. Apesar do apoio ao governo soviético no combate à contrarrevolução, o líder menchevique foi um crítico contundente da repressão generalizada, opondo-se ao fechamento de jornais liberais e às perseguições aos partidos que faziam oposição pacífica. As posições de Martov indicavam a possibilidade de uma alternativa democrática e socialista tanto ao último governo provisório — liderado pelo trudovique Alexander Kerensky —, quanto à ditadura comunista que se seguiu [4]. A bibliografia sobre Martov em português é quase inexistente. Após o fim da União Soviética, em 1991, foram publicados vários livros revalorizando o papel de Martov na Revolução Russa. Porém, a obra fundamental sobre ele foi publicada ainda em 1967 pela Editora da Universidade de Cambridge, do Reino Unido, em coedição com a Universidade de Melbourne, da Austrália. Intitulada Martov – A Political Biography of a Russian Social Democrat, é de autoria de Israel Getzler (1920-2012), professor da Universidade de Jerusalém, e continua inédita no Brasil.

(continua)



Escrito por claudio de oliveira às 12h54
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A questão democrática

A obra de Getzler traz as polêmicas entre Martov e Lenin, como a de 1903, durante o 2º Congresso do Partido Operário Social-Democrata Russo (POSDR), sobre a organização do partido: se dirigido por um comitê centralizado, mas aberto à filiação de todos os que aderissem ao seu programa, como defendido por Martov, ou se por um círculo composto exclusivamente de revolucionários profissionais, como queria Lenin. A proposta vencedora foi a de Martov. O livro relata a ação posterior de Lenin para alcançar a maioria, pois, mesmo vencendo no Congresso, Martov e seus partidários ficaram em minoria no Comitê Central, o que causou a divisão do POSDR em duas alas: mencheviques (partidários da minoria, em russo) e bolcheviques (partidários da maioria).

A discussão sobre a forma de organização partidária revelava duas questões de fundo que marcarão todas as divergências entre Martov e Lenin: a avaliação que faziam do nível de desenvolvimento econômico da Rússia e a concepção de cada um sobre o Estado e a democracia. Lenin acreditava que o capitalismo estava suficientemente desenvolvido para uma revolução socialista e defendia um governo forte e centralizado — a ditadura do proletariado. Martov avaliava que o país não estava suficientemente industrializado, possuía um operariado pequeno e uma grande massa de camponeses analfabetos. Propunha uma estratégia democrática e reformista, como já praticada por socialistas franceses e alemães.

Tais diferenças ficarão profundamente marcadas com a chegada dos bolcheviques ao poder, quando os conceitos de democracia e ditadura do proletariado serão alvos de controvérsias entre Lenin, Martov e Karl Kautsky, influente teórico do Partido Social-Democrata Alemão. Para estes dois últimos, a democracia era um valor intrínseco ao ideário socialista. Para Lenin, apenas uma formalidade. A visão leninista justificou a dissolução da Constituinte e a repressão a todos os adversários, dos liberais aos socialistas, como Martov. 

Outra polêmica se estabeleceu a partir de 1914, com o início da I Guerra Mundial e o colapso da II Internacional, a organização que congregava os partidos socialistas europeus, dissolvida em 1916. Vários daqueles partidos tomaram posições nacionalistas em apoio ao esforço de guerra de seus respectivos países, enquanto outros se opuseram ao conflito. O mais influente de todos eles, o Partido Social-Democrata Alemão, votou pelos créditos de guerra, alegando que o Império Alemão se defendia das agressões do Império Russo. Mencheviques como Georgi Plekhanov, um dos introdutores do marxismo na Rússia, também tomaram posição nacionalista, acreditando que a derrota da Alemanha seria a vitória da Inglaterra e da França e, assim, dos valores democráticos.

No entanto, Martov formou uma ala do POSDR contra a guerra, passando a sua facção a ser denominada de internacionalista. Dessa vez, Martov e Lenin ficaram ao mesmo lado, ao considerarem o conflito uma disputa entre as potências europeias, estranha aos interesses dos trabalhadores. Mas havia uma diferença: enquanto Lenin propunha transformar a guerra imperialista em guerra civil do operariado contra as classes dominantes, Martov defendia uma proposta pacifista de armistício imediato, sem anexações e reparações.

A aproximação entre mencheviques e bolcheviques levou a uma tentativa de reunificação do POSDR, desejada por Martov. Afinal, ele havia iniciado sua militância ao lado de Lenin, ambos com pouco mais de 20 anos de idade, quando juntos fundaram, em 1895, a Liga de Luta pela Emancipação da Classe Operária de São Petersburgo, iniciando uma amizade e admiração mútua. A Liga criou as bases para que ambos participassem da organização do POSDR, em 1898. Estiveram juntos na redação do Iskra (centelha), o jornal do partido, e compartilharam o exílio na Sibéria e em vários países da Europa ocidental. Mas a união entre as duas alas não prosperou, para desapontamento de Martov, retratado na biografia como sentimental, indeciso, incapaz de deslealdades: o oposto de Lenin. De moral e ética rígidas para os padrões bolcheviques, Martov pediu a expulsão de militantes envolvidos em roubos a bancos para financiar a atividade partidária. Em 1918, denunciou publicamente Josef Stalin pela participação em um assalto, em 1907, na capital da Geórgia, Tbilisi, em ação desastrosa que teria deixado vários mortos.

Depois da Revolução de Novembro, Martov conquistou a maioria no Comitê Central do POSDR, em oposição à ala direita do partido, representada por Fyodor Dan, Pavel Akselrod e Irakli Tsereteli. Em 1919, os mencheviques haviam resolvido aceitar o governo soviético, adiar a batalha pela convocação da Constituinte, protestar contra o esvaziamento dos poderes dos sovietes e lutar para transformá-los em órgão de poder democrático e parlamentar. Apesar de então se opor à contrarrevolução, o partido menchevique sofreu a repressão dos bolcheviques, alternando momentos de legalidade, proscrição e semiclandestinidade, até ser definitivamente banido em 1921, ao defender as reivindicações da revolta dos marinheiros bolcheviques do Kronstadt. O jornal menchevique Avante foi fechado várias vezes. O próprio Martov ficou em prisão domiciliar por cinco dias, e só teria escapado da repressão da Tcheka, a polícia secreta que antecedeu a KGB, por proteção de Lenin. Na ocasião da proscrição do POSDR, Martov estava na Alemanha para tratamento de saúde.

(continua)



Escrito por claudio de oliveira às 12h49
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Inspiração para a NEP

Com a desilusão de muitos operários após o fracasso econômico do comunismo de guerra, período no qual todos os setores da economia foram estatizados e o Estado monopolizou a compra da produção agrícola e impôs baixos preços aos produtores, causando desabastecimento e fome, os mencheviques conseguiram alguns êxitos nas eleições dos sovietes locais. No início de 1920, apresentaram o nome de Martov para a eleição ao soviete de Moscou, e, para confrontar o líder menchevique, os bolcheviques apresentaram a candidatura de Lenin. Durante uma votação entre operários em uma fábrica de produtos químicos, Martov obteve 76 votos contra oito dados a Lenin.

A ação de Martov e de seus partidários não foi apenas crítica, como também propositiva. Em julho de 1919, em meio à guerra civil e à grave crise econômica, os mencheviques apresentaram um programa econômico alternativo ao comunismo de guerra. Defenderam um regime de economia mista, no qual o setor estatal deveria conviver com o setor privado. Segundo o programa, somente setores fundamentais da grande indústria deveriam ser nacionalizados. Defenderam que os camponeses deveriam decidir livremente sobre produção e preços e o Estado deveria negociar acordos com cooperativas para o abastecimento das cidades, entre outras medidas. Geztler sugere que tal programa serviu de base para que Lenin formulasse, em fevereiro de 1921, a Nova Política Econômica, a NEP, em substituição ao comunismo de guerra, então motivo de greves e protestos. 

Com a NEP, várias proposições dos mencheviques foram adotadas e medidas de mercado foram introduzidas na combalida economia soviética, inclusive a permissão ao investimento estrangeiro. Apesar da oposição da esquerda bolchevique, encabeçada por Trotski, Lenin conseguiu aprovar a NEP e a defendeu como um capitalismo de Estado, necessário para recuperar a economia e fazer uma transição ao socialismo. O plano começou a tirar o país da crise e teve o apoio de Nikolai Bukharin, um economista bolchevique que gradualmente passou de posições políticas radicais para moderadas. Após o afastamento de Lenin por motivo de saúde, na segunda metade de 1921, Bukharin se tornou o principal defensor da NEP e fez oposição ao plano de industrialização acelerada e coletivização forçada lançado por Stalin em 1928. Bukharin foi fuzilado nos expurgos na década de 1930.

(continua)



Escrito por claudio de oliveira às 12h43
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A terceira via

Em 1920, Martov foi autorizado a deixar a Rússia para tratamento de saúde na Alemanha e participar da convenção do Partido Independente Social-Democrata Alemão (cuja sigla em alemão era USPD), na cidade de Halle. Naquele ano, o USPD havia sido o segundo partido mais votado, com 17,9% dos votos, abaixo apenas do governante Partido Social-Democrata, o SPD, que conquistara 21,7%. Martov fora convidado pelos moderados do USPD para convencer os socialistas alemães a não aderirem à Internacional Comunista (IC), a III Internacional, criada em 1919 por Lenin, e que estimulou os radicais dos partidos socialistas a fundarem os partidos comunistas. Para fazer o contraditório com Martov, a ala esquerda do USPD convidou o presidente da IC, Grigori Zinoviev. Com a saúde abalada e a voz fraca, Martov não conseguiu terminar o seu discurso, lido então por um dos presentes. A proposta de adesão à IC ganhou o apoio de 236 contra 150 dos convencionais e a ala esquerda aderiu ao PC alemão. Porém, três quartos da bancada de 81 deputados permaneceram no USPD.

Como resultado da intervenção de Martov, o USPD se articulou com o Partido Social-Democrata Operário da Áustria e outros para fundarem, em janeiro de 1921, a União de Partidos Socialistas para a Ação Internacional, conhecida também como a Internacional de Viena ou a Internacional Dois e Meio, que buscou uma via intermediária entre o comunismo da III Internacional e a social-democracia da II Internacional. Martov fez parte da direção da Internacional de Viena ao lado de líderes social-democratas da Áustria, como Otto Bauer. Chamados de austromarxistas, o programa de reformas sociais e econômicas dos social-democratas austríacos influenciará posteriormente na constituição do Estado do Bem-Estar Social nos países escandinavos. E também inspirará, na década de 1970, Enrico Berlinguer, secretário-geral do PC italiano, a formular o eurocomunismo, com o qual reconhece a democracia como valor universal e oficializa o rompimento dos comunistas italianos com o modelo soviético. A Internacional de Viena existiu até 1923, quando se fundiu à II Internacional, reorganizada em 1920, para criar a Internacional Operária e Socialista. 

Martov morreu na Alemanha em abril de 1923, meses antes de completar 50 anos de idade, vítima de tuberculose. Em 1922, Lenin havia sofrido um primeiro acidente vascular cerebral. Afastado do poder, agora sob o mando de Stalin, paralisado do lado esquerdo e com dificuldades de falar, Lenin teria tentado se reconciliar com Martov. Em cadeira de rodas, costumava apontar para livros de Martov em sua estante e pedia que um motorista o levasse até ele. Geztler cita Reminiscências de Lenin, livro de memórias de Nadezhda Krupskaya, mulher do fundador da União Soviética, para descrever o abatimento dele ao receber a notícia da gravidade da doença do antigo amigo e camarada: “Vladimir Ilyich estava seriamente doente quando me falou certa vez com muita tristeza: ‘Dizem que Martov está morrendo também’”. Lenin morreu em janeiro de 1924 aos 53 anos, menos de um ano depois de Martov.

No Brasil, a inexistência de obras de e sobre Martov contrasta com a profusão de biografias e de livros de autoria de Lenin, sustentando a persistência da influência do leninismo em parcelas expressivas da esquerda brasileira. Num momento em que setores esquerdistas na América Latina flertam com soluções autoritárias, o resgate de Martov e de suas ideias democráticas talvez fosse útil ao debate público

Cláudio de Oliveira é jornalista e cartunista.



Escrito por claudio de oliveira às 12h40
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Notas

[1] Mencheviques — ala moderada do Partido Operário Social-Democrata Russo, banido em 1921.

[2] Bolcheviques — ala radical do Partido Operário Social-Democrata Russo, que a partir de 1918 denominou-se Partido Comunista.

[3] Partido Socialista Revolucionário — banido durante a guerra civil. A ala direita foi acusada de apoiar o Exército Branco. A ala esquerda, inicialmente participou do governo soviético, porém foi excluída ao se opor ao Tratado de Brest-Litovsky, de paz com a Alemanha.

[4] Trudovique — membro do Partido Trabalhista, dissidência do Partido Socialista Revolucionário, surgido em 1905 e desintegrado após a Revolução de Novembro.

Bibliografia consultada

FIGES, Orlando. A tragédia de um povo. A Revolução Russa 1891-1924. Rio de Janeiro: Record, 1999.

Getzler, Israel. Martov – A Political Biography of a Russian Social Democrat. Cambridge Univesity Press/ Melbourne University Press, 2003.



Escrito por claudio de oliveira às 12h39
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O fechamento da Constituinte na Rússia de 1918

Ao meu ver, o fechamento da Assembleia Constituinte na Rússia, em 19 de janeiro de 1918, foi o pecado original dos bolcheviques [1]. Tal fato marcou definitivamente o DNA do regime soviético com o gene do autoritarismo. Os bolcheviques tomaram o poder em 7 de novembro de 1917. No dia seguinte, durante o 2º Congresso dos Sovietes, definiram que o governo seria exercido pelos conselhos (sovietes, em russo) de representantes de operários, camponeses, soldados e marinheiros, surgidos em 1905. Decidiram também manter a eleição à Assembleia Constituinte, convocada anteriormente pelo governo provisório do trudovique Alexander Kerensky, derrubado pela insurreição [2].

Realizou-se a eleição em fins de novembro, mas o vitorioso foi o Partido Socialista Revolucionário (SR), com 40% dos votos. Os bolcheviques conquistaram 24%, os liberais do Partido Constitucional Democrático (kadetes) receberam 5% e os socialistas mencheviques obtiveram apenas 3% [3]. Em minoria, os bolcheviques fecharam a Constituinte [4]. Havia uma expectativa negativa em relação à aceitação da Constituinte pelos bolcheviques. Em abril de 1917, Vladimir Lenin, o seu líder maior, propôs “todo o poder aos sovietes”. Em vez disso, SR, mencheviques e kadetes defendiam todo o poder à Constituinte. Segundo eles, uma assembleia eleita democraticamente teria legitimidade e soberania para definir os órgãos de poder do país.

Da apuração dos resultados até a instalação da Constituinte, prevista para dia 18 de janeiro de 1918, diversos fatos indicavam que os bolcheviques não estavam dispostos a aceitar os resultados eleitorais. Houve um adiamento do início dos trabalhos constituintes. O partido dos kadetes e os jornais liberais foram fechados, acusados de representarem a “reação burguesa” à revolução. Em seguida, jornais dos SR também foram proibidos. O Conselho de Comissários do Povo, dominado por bolcheviques e sem consultas aos sovietes, publicou decreto que dava a si próprio poderes para cassar deputados da Constituinte. No início de dezembro, o Comitê Militar Revolucionário invadiu o Palácio Tauride, lugar em que se organizavam os preparativos para a abertura da assembleia, e prendeu três comissários eleitorais. Não só líderes dos kadetes foram presos. Deputados socialistas foram arrestados, entre eles Victor Chernov, presidente do partido dos SR, e diversos líderes mencheviques, como Irakli Tsereteli, eleito à Constituinte com expressiva votação.

Diante disso, os partidos da oposição criaram a União pela Defesa da Assembleia Constituinte e realizaram um ato naquele mês, com participação de cerca de 50 mil pessoas, entre estudantes, funcionários públicos, profissionais liberais e operários. No dia 18 de janeiro, dia da instalação da assembleia, Petrogrado amanheceu sob estado de sítio. A cidade estava sob lei marcial, manifestações políticas foram proibidas e barricadas e piquetes cercavam as imediações do Palácio Tauride. Pela manhã, a oposição organizou outro ato em apoio à Constituinte, com a presença de aproximadamente 50 mil participantes. Soldados bolcheviques, escondidos nos telhados com metralhadoras, abriram fogo contra a multidão, causando a morte de dez pessoas e diversos feridos [5]. À tarde, em meio à tensão, foram abertos os trabalhos da Constituinte, com as galerias tomadas por soldados armados, vários deles com rifles apontados para os oradores, em gesto de intimidação. Na madrugada do dia seguinte, com ajuda dos marinheiros de Kronstadt, dos carabineiros da Letônia e da Guarda Vermelha, os bolcheviques fecharam a Constituinte [6].

A tomada de poder, a perseguição aos adversários, inclusive àqueles que faziam oposição pacífica, e o encerramento da Constituinte precipitaram a guerra civil, que se desenrolou até 1922, quando então o Exército Vermelho, organizado por Leon Trotski, venceu os contrarrevolucionários do Exército Branco, comandado por generais monarquistas que tentavam restabelecer o czarismo, derrubado pela Revolução de Março de 1917.

No segundo semestre de 1918, os bolcheviques se constituíram no Partido Comunista e os mencheviques continuaram como o Partido Operário Social Democrata Russo. Nesse período, o novo regime proibiu os SR, acusados de participação em um atentado a Lenin, na Praça Vermelha. Em 1921, proscreveram os mencheviques, depois de estes apoiarem as reivindicações da Revolta de Kronstadt, no Báltico, de marinheiros bolcheviques que se insurgiram contra o autoritarismo do governo soviético. Tanto a maioria dos SR quanto os mencheviques já haviam sido expulsos dos comitês dirigentes dos sovietes, que passaram a ser controlados exclusivamente pelos bolcheviques. A partir de então, foi constituído um regime autodeclarado de ditadura do proletariado, de partido único, o Partido Comunista, que perduraria até fins dos anos 1980, época em que o pluripartidarismo foi restabelecido pelo último líder da União Soviética, Mikhail Gorbachev.

(continua)



Escrito por claudio de oliveira às 06h53
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A questão democrática

A dissolução da Constituinte e a perda da independência dos sovietes foram alvos de críticas de diferentes correntes socialistas europeias, até mesmo de simpatizantes dos bolcheviques, como Rosa Luxemburg, fundadora do Partido Comunista Alemão, assassinada por nacionalistas de extrema-direita, em 1919. Em seu livro A Revolução Russa – uma avaliação crítica, ela escreveu que, se a Constituinte não representava mais o avanço da consciência dos trabalhadores e a correlação de forças da sociedade após a Revolução de Novembro de 1917, como argumentavam os bolcheviques, eles deveriam então ter convocado novas eleições. No seu texto, a deputada alemã declarava que “a liberdade apenas para os partidários do governo, apenas para os membros do partido, por muitos que sejam, não é liberdade. A liberdade é sempre a liberdade para o que pensa diferente” [7]. Para ela, Lenin não implantou a ditadura do proletariado, mas uma ditadura sobre o proletariado. A publicação póstuma do livro de Rosa Luxemburg em 1920 levou à expulsão do líder do PC da Alemanha, Paul Levi, da Internacional Comunista, cuja sede era em Moscou, e, depois, à sua destituição da chefia do partido.

A experiência soviética foi a razão de ser do movimento comunista internacional; nos anos do pós-guerra ela se estendeu pela Europa Oriental, pela China, por outros países da Ásia e depois chegou à América Latina, com a revolução cubana de 1959. Não por acaso, todos esses países estabeleceram regimes de partido único, de direito e de fato. Entre os comunistas, a exceção digna de nota foi o PC italiano, que já nos anos 1920 se opôs à bolchevização do movimento operário. Antonio Gramsci, o mais influente teórico do PCI, saudou a Revolução Russa de Novembro de 1917, mas refutou o caminho bolchevique de tomada de poder e o modelo da URSS como os únicos e universalmente válidos para todos os países do mundo. Para a Itália, Gramsci propôs uma via democrática.

Os comunistas italianos começariam a se distanciar do socialismo soviético após a invasão da Hungria, em 1956, e romperiam com o PCUS em 1968, depois do sufocamento da tentativa democratizante da Primavera de Praga, com a invasão da Tchecoslováquia pelas tropas do Pacto de Varsóvia. Na Europa Ocidental, a maioria dos PCs se integrou à vida institucional dos seus países, tornando-se importantes pilares do regime democrático, porém continuou a apoiar os regimes autoritários da parte oriental do continente. A partir de 1989, uma onda de manifestações varreu os regimes de inspiração soviética do Leste europeu. Em 1991, a URSS entrou em colapso, apesar das tentativas de democratização e de reestruturação econômica de Gorbachev.

O modelo de socialismo autoritário, com um Estado permanentemente policial — cujo ápice da repressão aconteceu no período de Josef Stalin, de 1922 a 1953 — deveria servir de alerta para setores de esquerda que acreditam ser possível a igualdade social sem o respeito às normas civilizadas da democracia.

Cláudio de Oliveira é jornalista e cartunista.

(continua)



Escrito por claudio de oliveira às 16h28
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Notas

[1] Bolcheviques, partidários da maioria em russo, era a ala radical do Partido Operário Social Democrata Russo, que a partir de 1918 passou a se denominar Partido Comunista.

[2] Trudoviques, membros do Partido Trabalhista, dissidência do Partido Socialista Revolucionário. Os trudoviques surgiram em 1905 e desapareceram após a Revolução de Novembro de 1917.

[3] Mencheviques, ala moderada do Partido Operário Social Democrata Russo, banido em 1921.

[4] FINGES, Orlando. A tragédia de um povo. A Revolução Russa 1891-1924. Rio de Janeiro: Editora Record, 1999.

[5] No Youtube, um vídeo de um cinejornal da época mostra a manifestação de apoio à Constituinte e o cerco ao Palácio Tauride pelo regimento da Letônia, de soldados fiéis aos bolcheviques. Legendado em inglês:

Opening and Liquidation of the Constituent Assembly 

https://www.youtube.com/watch?v=MGyxb7N5l94&t=3s

[6] FINGES, Orlando. Obra citada.

[7] SCHÜTRUMPF, Jörn. Rosa Luxemburgo ou o preço da liberdade. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo, 2015.



Escrito por claudio de oliveira às 16h25
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Desigualdade, desenvolvimento e alianças políticas

 

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o economista Thomas Piketty defendeu a redução da desigualdade social como condição necessária para o desenvolvimento econômico do Brasil. Segundo ele, pela experiência dos países desenvolvidos, um forte mercado interno é um motor imprescindível para o crescimento. 

 

Para alcançar tais objetivos, propôs o caminho clássico da socialdemocracia europeia: a constituição de um Estado democrático de Bem-Estar Social financiado por um sistema tributário progressivo, especialmente de taxação das altas rendas. 

 

Piketty lamenta que, desde a promulgação da Constituição de 1988, as forças democráticas do país não foram capazes de alterar o nosso sistema de impostos. [1] Mas, como aprovar uma reforma tributária progressiva em um Congresso cuja maioria é socialmente conservadora? Cabe-nos também perguntar: como se constituiu a atual maioria no Senado e na Câmara dos Deputados?

 

No presidencialismo brasileiro, a coligação para a eleição presidencial tem grande poder de arregimentação, e em torno dela giram as alianças nos estados e as eleições para deputados e senadores.

 

No primeiro turno da eleição presidencial de 2014, a chapa governista Dilma Rousseff–Michel Temer foi oficialmente apoiada por PT, PMDB, PSD, PP, PR, PDT, PRB, PROS e PCdoB. Esses partidos obtiveram 55% dos votos para a Câmara dos Deputados e 48% dos votos para o Senado. Sendo que o PT obteve na Câmara 13,9% dos votos, o PMDB 11,1%, o PP 6,6%, o PSD, 6,1%, o PR 5,8%, o PRB 4,5%, o PDT 3,6%, o PROS e o PCdoB 2% cada.

 

As candidaturas de Aécio Neves e Aloysio Nunes foram sustentadas pelo PSDB, PTB, DEM, SD, PMN, PEN, PTN, PTC e PTdoB. A principal aliança oposicionista alcançou 25% das vagas de deputados e 30,5% de senadores. Na Câmara, o PSDB obteve 11,4% dos votos e os seus principais aliados DEM e PTB obtiveram 8,3% e 4% dos votos, respectivamente.

 

Com a morte do ex-governador Eduardo Campos, a coligação do PSB, PPS, Rede, PSL, PHS, PPL e PRP embalou a chapa Marina Silva-Beto Albuquerque. A aliança de centro-esquerda conquistou 11% das cadeiras na Câmara e 4,9% no Senado.

 

O PV, que lançou Eduardo Jorge, e o PSOL, que apresentou Luciana Genro, fizeram respectivamente 2,1% e 1,8% da Câmara e 0% e 2,4% do Senado. [2]

 

Como se descobriu posteriormente, a coalizão governista foi especialmente beneficiada pelo tradicional uso da poderosa estrutura da máquina federal, com forte apoio também nos estados e municípios. É desnecessário dizer que a atual maioria no Congresso Nacional foi construída por apoios recíprocos da coligação presidencial vitoriosa na eleição de 2014.

 

Mantido o atual quadro de alianças, cristalizado desde 1994 quando PT e PSDB disputam o poder, ambos liderando alianças com partidos conservadores, é pouco provável que haja mudança significativa da correlação de forças no Congresso favoravelmente ao progressismo e, portanto, a uma reforma tributária que distribua renda.

 

Os sinais para o pleito de 2018 parecem não mostrar mudanças expressivas das alianças: “PT e PMDB negociam alianças em cinco Estados no Nordeste”, noticiou o Estado de São Paulo. [3]

 

A variável na próxima eleição poderá ser a ebulição que se verifica na sociedade civil e nas redes sociais, depois do colapso da coligação governista e do descrédito do sistema político provocados pela crise econômica e pelas revelações da Operação Lava Jato. Tais movimentos podem gerar uma mudança no quadro partidário como aconteceu na Espanha, em que Podemos e Cidadãos alteraram o sistema partidário do país. Porém, em Portugal, o mesmo movimento não mudou a realidade dos partidos.

 

Todavia, enquanto na Espanha o Podemos não foi capaz de articular uma aliança com partidos tradicionais da esquerda, como o PSOE e o PC, em Portugal, partidos como o PS e o PC foram capazes de superar diferenças históricas e com o Bloco de Esquerda, este último surgido em 1999, incorporaram reivindicações dos protestos da Geração à Rasca e organizaram um governo progressista. Depois dos ajustes econômicos promovidos anteriormente, o novo governo, chamado de “Gerigonça”, tem buscado políticas de crescimento econômico.

 

Qual deveria ser a política de alianças que promovesse uma forte presença das forças democráticas social-reformistas no Congresso Nacional, capazes de aprovar uma taxação mais justa? Eis uma boa questão para o debate.

 

Cláudio de Oliveira é jormalista e cartunista.

 

[1] Brasil não cresce se não reduzir sua desigualdade, diz Thomas Piketty. Folha de São Paulo, 28 set. 2017. Disponível em:

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/09/1922435-brasil-nao-cresce-se-nao-reduzir-sua-desigualdade-diz-thomas-piketty.shtml

 

[2] Eleições parlamentares no Brasil em 2014. Wikipedia. Disponível em:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Elei%C3%A7%C3%B5es_parlamentares_no_Brasil_em_2014

 

[3] PT e PMDB negociam alianças em cinco Estados no Nordeste. Estado de São Paulo. 24 set. 2017. Disponível em:

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,pt-e-pmdb-negociam-aliancas-em-cinco-estados-no-nordeste,70002013556



Escrito por claudio de oliveira às 08h49
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O personalismo dos presidenciáveis em detrimento dos programas e dos partidos

A campanha presidencial já está nas ruas sem que tenhamos discutido em profundidade as medidas para tirar o Brasil da crise e relançá-lo em um novo ciclo de crescimento autossustentado.

“A um ano da campanha na TV, incerteza inédita ronda ciclo eleitoral”

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1913216-a-uma-ano-da-campanha-na-tv-incerteza-inedita-ronda-ciclo-eleitoral.shtml

Segundo o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos da Fundação Getúlio Vargas, vivemos a mais duradoura e profunda recessão de nossa história republicana:

http://portalibre.fgv.br/main.jsp?lumChannelId=4028818B402FBDA70140406A14097D39

Começamos a discutir nomes dos presidenciáveis sem discutir as ideias dos partidos, os programas de governo, as medidas econômicas, as alianças políticas que condicionarão a próxima Presidência da República e a coligação partidária que lhe dará sustentação no Congresso Nacional.

Lembremo-nos de que a atual maioria de congressistas foi eleita pela coligação majoritária que nos governou há mais de uma década, no uso e abuso da máquina federal, e cujos resultados ainda vivenciamos.

Os cidadãos devem exigir que aqueles temas sejam seriamente debatidos na campanha eleitoral de 2018 e refutar a marketagem, o festival de mentiras e mistificações da eleição de 2014.

Assim, acredito, os mais de 25 milhões de brasileiros desempregados e subocupados poderão ter um fio de esperança no sistema político do país.



Escrito por claudio de oliveira às 08h18
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