ideias trocadas


 

Alianças no Brasil

 

Tenho feito reflexões sobre as alianças políticas no Brasil. Os textos foram reproduzidos pelo site de antigos eurocomunista que tive o prazer de conhecer nos meus tempos de militante do antigo Partidão, de 1982 a 1989.

 

Quem tiver interesse pelo tema, eis os links abaixo:

 

A visão instrumental das alianças (2012)

http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1480

 

Brevíssima análise do governo Dilma (2013)

http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1580

 

O pluralismo no campo da esquerda (2014)

http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1699

 

Quando um governo de esquerda perde a capacidade de liderar (2015)

http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1809

 

Nem toda a direita está contra Dilma, nem toda a esquerda está com o governo (2015)

http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1256http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1763

 

O isolamento do PT e a frente democrática (2016)

http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1974

 

O erro fundamental do PT (2016)

 

http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1998



Escrito por claudio de oliveira às 08h16
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Se o Brasil fosse parlamentarista

Antecipar eleições e/ou mudar o chefe de governo é tarefa relativamente simples nos países parlamentaristas.

Vejamos dois exemplos:


1- Reino Unido

David Cameron renunciou ao cargo de primeiro-ministro, após ser derrotado no plebiscito que aprovou a saída do país da União Europeia. Foi substituído, dias depois, por Theresa May, também do Partido Conservador.

A nova chefe de governo propôs eleições antecipadas, com o objetivo de ter uma sólida maioria parlamentar para negociar o "brexit".

Porém, o resultado de ontem (08/06) foi desfavorável e os conservadores perderam cadeiras. Sem maioria, o governo cogita convocar novas eleições.


2 – Islândia

O primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur Gunnlaugsson, renunciou dois dias após escândalo do “Panama Papers”.

Os documentos revelaram que ele e sua esposa tinham uma empresa em paraíso fiscal, não declarada no imposto de renda.

Antes de renunciar, pediu a convocação de novas eleições parlamentares, negada pelo presidente da República, Olafur Ragnar Grimsson.

Uma moção de desconfiança poderia ser aprovada no Parlamento e derrubar o primeiro-ministro.

Com os protestos nas ruas no dia seguinte à revelação, o partido de Gunnlaugsson exigiu sua renúncia. Sigurdur Ingi Jóhannsson foi nomeado novo primeiro-ministro.

A crise foi resolvida em 48 horas.

 

Brasil

No Brasil, a coalizão governista eleita em 2014 entrou em colapso logo após a posse da chapa Dilma-Temer.

Disputas internas de poder, crise econômica, má gestão e investigações de corrupção desfizeram a aliança entre os dois maiores partidos governistas, PT e PMDB.

Em maio de 2016, depois de um longo processo, o impeachment da presidente da República foi aprovado pelo Congresso.

Durante esses dois anos, a economia foi paralisada, sem que os parlamentares aprovassem medidas propostas pelos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa.

No último trimestre de 2014, o país entrou em recessão, aprofundada em 2015 e 2016, com contrações do PIB de -3,8 e de -3,6, respectivamente.

Configurou-se, assim, o mais profundo e duradouro período recessivo de nossa história, com 14 milhões de desempregados.

O vice assumiu com uma nova maioria parlamentar, formada majoritariamente por partidos da antiga coalizão governista. Também denunciado no mesmo esquema de corrupção que enfraqueceu sua antecessora, o novo presidente vem perdendo condições de governabilidade.

E, assim, o horizonte de uma recuperação econômica consistente fica mais distante.

Se o Brasil fosse parlamentarista, talvez a crise tivesse sido resolvida ainda em 2015, com a antecipação de eleições parlamentares para a formação de um novo governo, fortalecido pela legitimidade do voto dos cidadãos.



Escrito por claudio de oliveira às 09h04
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A autonomia da sociedade civil

Creio que um dos mais graves equívocos do socialismo soviético foi não compreender a importância da autonomia da sociedade civil.

A áspera polêmica do século XIX entre o anarquista Mikhail Bakunin e o socialista Karl Marx teve como ponto de discordância os papéis da sociedade e do Estado.

Enquanto o russo defendia o seu fim pura e simplesmente, o alemão defendia um Estado sob a liderança dos trabalhadores para fazer uma transição para uma sociedade sem Estado, chamada por ele de comunismo. Para Marx, nesse período histórico de transição, por ele denominado de socialismo, o Estado se diluiria na sociedade, quando então, a humanidade chegaria ao comunismo.

O que se viu foi o contrário. Em vez de a sociedade controlar o Estado, o Estado-partido soviético controlou a sociedade.

Josef Stalin, líder soviético, foi bem claro, nos anos 1920, nas discussões do papel dos sindicatos numa sociedade socialista: eles deveriam ser “correias de transmissão” da política do partido. Qual partido? O partido único, o Estado-partido em que havia se transformado o regime soviético.

Os sindicatos, em vez de serem instrumentos dos trabalhadores frente ao Estado, passaram a ser agências para fazer a política do Estado.

Essa realidade viria a ser rompida somente em 1980, quando operários poloneses fundaram um sindicato independente do Estado, o Solidarność (Solidariedade), cuja uma de suas reivindicações era paradoxalmente o direito de greve em um regime dito dos trabalhadores.

Uma pessoa das minhas relações, que trabalha numa empresa pública, relatou-me certa vez que, há quase uma década, colegas procuraram o sindicato para questionar a administração do fundo de pensão dos funcionários.

Perceberam que não havia interesse do sindicato em debater a questão. A diretoria do fundo de pensão e vários diretores da empresa pública eram sindicalistas e/ou filiados a vários partidos governistas.

Notaram também que o fundo de pensão, com apoio do sindicato, se subordinara às diretrizes governamentais em promover a política de “campeões nacionais”, que, ignorando riscos, patrocinaram grandes empresas.

Vários empregados tiveram que se organizar por fora do sindicato para defender o que acreditavam ser seus interesses ante as diversas esferas do Estado- no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

Os prejuízos revelados pela má administração do fundo de pensão levaram a que a diretoria da empresa pública, para buscar o seu equilíbrio financeiro, aumentasse a contribuição dos funcionários.

A falta de autonomia do sindicato ante o Estado, a confusão entre os papéis do governo, dos partidos, da empresa pública e do sindicato, levaram a graves prejuízos aos interesses dos trabalhadores, ao interesse público geral e ao enfraquecimento das instituições, com a queda da representatividade do sindicato e a perda de credibilidade da empresa pública e dos partidos governistas.

O respeito à autonomia da sociedade civil, ao caráter público de uma empresa estatal e ao aspecto republicano de um governo que não represente interesses privados, particulares e partidários, é uma questão fundamental para uma esquerda que se pretenda democrática.

Cláudio de Oliveira, jornalista e cartunista. 



Escrito por claudio de oliveira às 08h58
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A cassação da chapa Dilma-Temer

A cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE tem sido apontada como o meio legal mais rápido para afastar o presidente da República, Michel Temer.

Assim, estaria estancada a crise de governabilidade gerada pela delação da JBS. Com base nela, Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, pediu ao STF para investigar o presidente, autorização concedida pelo ministro Edson Fachin.

Temer já havia sido citado em outras delações, como a da Odebrecht e a do então líder no Senado do governo Dilma, senador Delcídio do Amaral, envolvido no esquema de propina em contratos da Petrobras.

A delação da JBS é resultado da ampliação da investigação da Lava Jato para além da Petrobras, alcançando fundos de pensão e bancos públicos, como o BNDES, citado também pela Odebrecht em esquema de propina em obras na África e América Latina, que atinge o ex-presidente Lula.

A cassação da chapa Dilma-Temer foi pedida pelo candidato derrotado em 2014, senador Aécio Neves, que igualmente aparece nas gravações, após as denúncias da JBS. O STF suspendeu o mandato do senador.

O nome de Aécio já havia surgida nas primeiras delações da Lava Jato, como a do doleiro Alberto Youssef e a do senador Delcídio, que acusam o mineiro de receber propina durante o governo Lula, em um esquema em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras.

Como um dos maiores líderes da oposição teria sido favorecido por um governo adversário? Talvez o chamado voto “Lulécio" em Minas Gerais, um possível acordo de apoio mútuo entre Lula, candidato a presidente, e Aécio, candidato a governador, em 2002 e 2006, explicaria a nomeação de um aliado do tucano para dirigir Furnas. 

O acordo teria continuado em 2010 com o “Dilmasia”, voto em Dilma para presidente e Antonio Anastasia para governador.

O julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer está previsto para o dia 06/06 e deve demorar quatro dias. Segundo se especula, o ministro relator do caso, Herman Benjamin, deve votar favoravelmente à cassação, pois, desde o início do processo, avolumaram-se os indícios de abuso de poder econômico e de uso de recursos ilegais pela coligação vencedora em 2014.

Mas, não é seguro que os demais membros do TSE sigam o voto do relator. E qualquer um deles pode pedir vistas do processo, atrasando o julgamento.

E mesmo que o TSE decida pela cassação, o presidente Michel Temer ainda poderá recorrer no próprio tribunal, como também no STF. Logo, o desfecho da presente crise, por essa via, pode não ser tão rápido.

Porém, os ministros de ambas as cortes podem considerar a crise institucional do país e, dentro da legalidade, deliberar rapidamente, evitando a paralisia que ameaça a já combalida economia nacional. A pressão das ruas é outro dado a considerar.

Cláudio de Oliveira, jornalista e cartunista. 



Escrito por claudio de oliveira às 08h57
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Diretas, ontem e hoje

 

As Diretas Já de 1984 foi uma campanha ampla. Reuniu desde liberais centristas, como Tancredo Neves e Ulysses Guimarães, a reformistas de centro e de centro-esquerda, como Franco Montoro, Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, todos então no PMDB.

 

E também a centro-esquerda e a esquerda, como Leonel Brizola (PDT) e Lula (PT), somados aos representantes de partidos ainda proibidos pela ditadura, como Roberto Freire, do então clandestino PCB. E também personalidades democráticas sem vinculações partidárias.

 

Além de reunir amplo espectro político, havia um acordo para que não fossem lançadas candidaturas à Presidência da República e que a campanha se concentrasse na aprovação da Emenda Dante de Oliveira. A emenda buscava restabelecer as eleições diretas para presidente como caminho de redemocratização do país.

 

Mesmo ao mobilizar multidões, a campanha não foi suficiente para aprovação pelo Congresso, dominado por maioria do PDS, o partido de apoio à ditadura. Apesar disso, provocou a divisão dos governistas e permitiu, posteriormente, a vitória de Tancredo Neves sobre Paulo Maluf, encerrando 21 anos de regime autoritário.

 

Hoje, amplos setores políticos e sociais crêem que Michel Temer perdeu condições de governabilidade, dado o seu envolvimento em fatos investigados pela Lava Jato. Tais setores propõem que o presidente deveria renunciar ou ser afastado.

 

E acreditam que o Congresso poderia aprovar a Emenda Miro Teixeira, que prevê eleição direta na vacância do cargo até 6 meses antes do fim do mandato. Para que seja aprovada, são necessários os votos de 308 deputados e 49 senadores.

 

É legítimo que os brasileiros desejosos dessa solução democrática saiam às ruas para pressionar seus representantes no Congresso.

 

Porém, ao ver a foto da manifestação de ontem na avenida Paulista, avalio o quanto será difícil ter êxito nessa campanha. Ao contrário das Diretas Já de 1984, a atual campanha parece confinada a um gueto de extrema-esquerda (Psol, PSTU, PCO, MST, etc) e de setores de esquerda (PT, CUT).

 

Além do mais, ao usarem as manifestações em prol da candidatura presidencial de Lula, réu na Lava Jato, os seus líderes não só retiram sua credibilidade, como estreitam ainda mais a campanha, diminuindo sua capacidade de representar os que não são eleitores do PT, mas que são favoráveis à antecipação das eleições. Continuando assim, são grande as chances de fracasso das Diretas 2017.

 

Cláudio de Oliveira, jornalista e cartunista.



Escrito por claudio de oliveira às 08h37
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O novo Brasil e a Lava Jato

Há quem diga que a Operação Lava Jato traz um novo Brasil, pois estaria passando o país a limpo e fazendo prevalecer o império da lei, essência do regime democrático.

Sabemos que a Lava Jato é de iniciativa do Ministério Público que, avalizada pelo Poder Judiciário, determinou à Polícia Federal proceder as investigações. A elas não podem se opor nem o Legislativo nem o Executivo, sob pena de crime de obstrução à Justiça. 

Os limites das investigações são a lei e a Constituição. Eventuais abusos foram e deverão ser coibidos pelas instâncias superiores do Judiciário, entre elas, o Supremo Tribunal Federal.

Se a Lava Jato e o Judiciário fizerem prevalecer o domínio da lei, de fato, estarão contribuindo para o aperfeiçoamento institucional do país, isto é, para o novo Brasil.

Mas, poucos se dão conta de que a Lava Jato não é causa, mas consequência de um novo Brasil, surgido com a redemocratização do país, institucionalizada pela Constituição de 1988. Sem democracia, não teríamos a Lava Jato.

A Constituição de 1988 deu autonomia e mais poderes (inclusive de investigação) ao Ministério Público, que assim não ficou constitucionalmente subordinado nem ao presidente da República (chefe do Executivo), nem ao presidente do Congresso (chefe do Legislativo), nem ao presidente do Supremo (chefe do Judiciário).

Ainda que tenha sido indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Congresso, depois de eleito pelos promotores públicos em lista tríplice, o chefe do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, não pode ser removido de sua função, a não ser pela observância de estritas cláusulas legais.

Quem propõe volta dos militares, na verdade, deseja acabar com as investigações da Lava Jato. Em nehum lugar do mundo, ditaduras  respeitam a lei e a Constituição, nunca deram autonomia ao Ministério Público, não permitem que a sua própria Polícia Federal investiguem os seus ministros e o seu próprio presidente da República, e buscam tirar a independência do Poder Judiciário.

Paulo Maluf, prefeito e governador nomeado pelos presidentes-generais, é prova cabal de que ditaduras não punem políticos amigos. Ele foi detido na França e, se sair do Brasil,corre o risco de será preso pela Interpol. Só não está preso porque ainda precisamos aperfeiçoar as nossas instituições democráticas. E não acabar com elas.

Quem achava que podia continuar a fazer a política do “rouba, mas faz”, celebrizada por Adhemar de Barros e Paulo Maluf, não se deu conta de que temos um novo Brasil. Não só pelos evidentes avanços institucionais promovidos pela Constituição de 1988, como a autonomia do Ministério Público e o dispositivo constitucional que garantiu o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o qual permitiu a apresentação e a aprovação da Lei da Ficha Limpa, proposta pela sociedade civil.

O novo Brasil é resultado também de uma população mais urbana e esclarecida, com um quantidade nunca antes vista de pessoas bem informadas, seja por maior escolaridade, seja por maior acesso ao conhecimento e à informação, trazido pela revolução das comunicações, seja pela ampla liberdade de expressão, manifestação, informação e circulação de ideias garantida pela Constituição de 1988.

Os políticos que não entenderam esse novo Brasil devem ser julgados e seus crimes punidos conforme a lei e o Código Penal. Como dever ser em qualquer país democrático e, portanto, civilizado. Ditadura, nem de direita nem de esquerda. Nem na Venezuela, nem em Cuba, nem no Brasil. Democracia sempre. Remédio melhor não há.

Cláudio de Oliveira, jornalista e cartunista.



Escrito por claudio de oliveira às 08h33
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Reforma tributária em troca de uma reforma da Previdência 


Partidos como PT, PSDB, PSB, PDT, PCdoB, PPS e Rede deveriam negociar a aprovação de uma reforma da Previdência em troca de uma reforma tributária. 

A necessidade de reforma nas aposentadorias é reconhecida por todos. Mesmo as divergências em torno de quais mudanças devem ser feitas não são grandes. 

Os pressupostos e as conclusões do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social apresentados em maio de 2016, ainda no governo Dilma Rousseff, e do qual participaram as centrais sindicais, são quase os mesmos que embasaram a proposta do governo Michel Temer. Veja no link:
http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2012/11/Forum-RelatorioFinal-1.pdf

Ao sentarem à mesa de negociação, todos aqueles partidos poderiam melhorar a proposta original do governo, como já fez o relatório aprovado na comissão da Câmara dos Deputados, e contribuir para um consenso que promova mais justiça social ao mesmo tempo em que ajuste as contas públicas.

Por exemplo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acha que a proposta original “tinha pontos injustificáveis, como no aumento do tempo para aposentadoria rural.” Veja no link:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1881961-ainda-e-cedo-para-2018-mas-doria-e-luciano-huck-sao-o-novo-diz-fhc.shtml

E, muito importante, ao negociar e aprovar conjuntamente uma reforma tributária, poderiam dar um grande passo para criar mecanismos para um financiamento justo e sustentável do nosso Estado de Bem-Estar Social.

Se o Brasil deseja ajustar suas regras de aposentadorias às práticas internacionais vigentes, como dos membros da OCDE, igualmente deveria se adaptar às práticas tributárias daqueles países. 

Isto é, diminuir a tributação sobre a produção e aumentar a tributação sobre a renda, e de forma progressiva. Taxar menos o trabalho e mais as rendas de capital.

Uma vez superada a questão fiscal, o Brasil teria melhores condições de enfrentar os desafios da revolução tecnológica, como o desemprego estrutural trazido pela automação, e da globalização, como a transferência da produção de empresas brasileiras para o Paraguai, chamado agora de a China da América do Sul.

Cláudio de Oliveira, jornalista e cartunista

PS 1: O Conselho Federal de Economia acaba de lançar uma campanha por mudanças tributárias e nos informa:

“No Brasil, 72% da arrecadação de tributos estão concentrados sobre o consumo e sobre a renda do trabalho. Enquanto na média dos países da OCDE a tributação sobre a renda do capital e da riqueza é de 67%, em nosso país é de apenas 28%, na contramão do restante do mundo.”
http://bit.ly/campanha-desigualdade

PS 2: O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apresentou estudos que apontam que “os muito ricos, os que estão na ponta da pirâmide social brasileira, pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda do que os ricos”, conforme publicou a Folha de São Paulo. Veja no link:
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/05/1882737-imposto-efetivo-pago-por-super-rico-e-menor-que-o-de-rico-diz-receita.shtml

PS 3: Há uma proposta de imposto sobre fortunas de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso que dormita no Senado:
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/imposto-so-para-rico-une-psol-e-fhc/


Escrito por claudio de oliveira às 15h39
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A controvérsia do déficit da Previdência

Reformas na Previdência sempre foram alvos de polêmicas, não só no Brasil (nos governos FHC, Lula, Dilma ou Temer), como também em diversos países do mundo, como recentemente na Europa.

Nações como Espanha, Alemanha e Suécia, p.e., fizeram mudanças em suas aposentadorias, especialmente na elevação da idade mínima. Lá, como aqui, surgiram muitas controvérsias.

Um dos pontos mais controvertidos das reformas no Brasil é da existência ou não de um déficit.

Os contrários à reforma argumentam que a Seguridade Social como um todo seria superavitária. Eles se baseiam especialmente no estudo da professora de Economia da UFRJ, Denise Gentil. Veja no link:

Os favoráveis contestam os estudos e dizem que a Seguridade Social já teria déficit, que tende a aumentar com o envelhecimento da população.

Em março, o Instituto Fiscal Independente, criado pelo Congresso, divulgou relatório em que defende a tese do déficit. Veja no link:

O envelhecimento da população parece ser o argumento central dos defensores das mudanças nas aposentadorias. Recentemente, o Ipea lançou estudo sobre a questão. Veja no link:

Há quem argumente que, mesmo sem déficit presente ou futuro, há distorções no sistema previdenciário que deveriam ser corrigidas, como grandes desigualdades entre as aposentadorias do setor privado, 70% no valor de um salário e teto de R$ 5,5 mil, e do setor público, que chegam a até R$ 28,5 mil. Veja no link:
Desigualdade é marca da Previdência no país

E ainda há a tese da necessidade de conter os gastos governamentais, aí incluídos os previdenciários, para ampliar a taxa do investimento público, pré-condição para a retomada do crescimento. Veja no link:

São questões complexas, que carregam além de diferentes visões políticas, aspectos técnicos que exigem conhecimento do tema. Um amplo debate é necessário, apesar da urgência de saída da crise com 14,5 milhões de desempregados.

PS.: Além do corte da despesa, uma reforma tributária progressiva também é necessária para melhor financiar o nosso Estado de Bem-Estar Social estabelecido pela Constituição de 1988.



Escrito por claudio de oliveira às 20h31
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“Contabilidade criativa”, “pedaladas” e contas públicas

 

         Em 2012, o Brasil tomou conhecimento da “contabilidade criativa”, artifício usado pela então presidente Dilma Rousseff para maquiar o desequilíbrio das contas do governo.

 

         Em setembro daquele ano, o jornal O Estado de São Paulo noticiava que “um decreto e duas portarias publicados nos últimos dias permitiram que a Caixa Econômica Federal e o BNDES transferissem R$ 4,5 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional em agosto, a título de resgate antecipado de títulos que venceriam em 2027 e 2035. Esses títulos foram usados para que os dois bancos públicos pagassem antecipadamente dividendos à União que, na prática, só deveriam ser recolhidos no ano que vem [2013].” [1]

 

         A manobra levou o Tribunal de Contas da União a aprovar as contas de 2012 de Dilma Rousseff com um total de 22 ressalvas. A Folha de São Paulo informava que, segundo relatório do TCU, “R$ 22,4 bilhões foram levantados de forma ‘extraordinária e atípica’." [2] A antecipação de dividendos das estatais e dos bancos públicos para cobrir o déficit continuou nos anos seguintes.

 

         Em 2015, O Estado de São Paulo voltava a informar que “o maior pagador de dividendos é o BNDES, que remeteu R$ 6,99 bilhões para o Tesouro em 2013 e R$ 9,07 bilhões no ano passado [2014]. A Caixa pagou dividendos de R$ 4 bilhões em 2013 e de R$ 4,35 bilhões em 2014. O Banco do Brasil cortou os dividendos pagos ao Tesouro, de R$ 3,45 bilhões em 2013 para R$ 2,41 bilhões em 2014. Nos mesmos anos, a Petrobras aumentou o pagamento de dividendos de R$ 1,01 bilhão para R$ 2,01 bilhões. Os Correios (...) pagaram R$ 401,1 milhões em 2013 e nada em 2014. Também a Eletrobrás e o Banco do Nordeste do Brasil reduziram a distribuição em 2014. Sem os dividendos, o déficit do governo central teria sido muito maior”. [3]

Continua



Escrito por claudio de oliveira às 07h30
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“Pedaladas” 1: restos a pagar

 

         No início de 2014, surgiu outro termo na contabilidade oficial: as “pedaladas fiscais”, por denúncia da ONG Contas Abertas:

 

         “Outra forma de manobrar o orçamento para obter resultados  fiscais melhores é o adiamento de desembolsos, criando-se  “restos a pagar”. (...) No final de 2013 e início de 2014, o Contas Abertas percebeu um volume muito elevado de restos a pagar. Assim, esse tipo de “restos” somou R$ 33,5 bilhões inscritos em 2014. Comparativamente ao ano anterior, o   crescimento verificado foi de 27%.” [4]

 

         Segundo a ONG, o TCU já havia identificado as “pedaladas” nas contas de 2012:

 

         “O relatório de 2013 destacou que no encerramento do exercício houve a inscrição de R$ 138,4 bilhões de despesas primárias em restos a pagar para o ano posterior. O Tribunal ainda reforçou que o montante de despesas inscritas em restos a pagar tem aumentado consideravelmente nos últimos anos.

 

         Conforme levantamento do Contas Abertas, os restos a pagar passaram de R$ 95,1 bilhões em 2009 para R$ 227,8 bilhões em 2015. [5]

 

         De acordo com o relatório de 2016 do Banco Central, elaborado por determinação do TCU e publicado pela Folha de São Paulo, os restos a pagar passaram da casa dos milhões para a dos bilhões:


         “Entre 2001 e 2008, o impacto das pedaladas na dívida pública oscilou, sem tendência definida, entre 0,03% e 0,11%  do PIB; a partir de 2009, o crescimento é contínuo, até chegar ao pico de 1% do PIB.” [6]

Continua



Escrito por claudio de oliveira às 07h27
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“Pedaladas” 2: atraso aos bancos públicos

         Além da prática de empurrar para o ano seguinte um grande volume de despesas, em 2014 verificou-se o pagamento de programas sociais com recursos dos bancos públicos, motivado pelo atraso dos repasses pelo Tesouro Nacional:

         “Em junho daquele ano [2014], no entanto, as “pedaladas”  atingiram o ápice quando a Caixa bancou com recursos  próprios o Bolsa Família, o Seguro Desemprego e o Abono Salarial. O Banco do Brasil fez o mesmo para equalizar as  taxas de juros do financiamento agrícola. Para o FGTS sobrou arcar com o Minha Casa, Minha Vida enquanto o BNDES cobria custos do Programa de Sustentação de Investimento. A Caixa esperou seis meses para ser ressarcida em R$ 1,7  bilhão, e só recebeu quando o assunto se tornou público.” [7]

Continua



Escrito por claudio de oliveira às 07h24
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Do azul para o vermelho

         No orçamento para 2014, Dilma Rousseff havia prometido um superávit de R$ 80,7 bilhões [8]. Porém, uma vez reeleita e sem mais recursos para continuar com a ”contabilidade criativa” em razão dos prejuízos nas estatais, o superávit virou um déficit de R$ R$ 32,53 bilhões, ou 0,57% do PIB. Com o novo ministro da Fazenda Joaquim Levy se negando a continuar com as “pedaladas”, a realidade da contas públicas veio à tona: o déficit subiu para R$ 111,24 bilhões, ou 1,9% do PIB, em 2015. [9]

         Em 2016 o rombo das contas governamentais voltou a crescer: chegou aos R$ 155,791 bilhões e alcançou 2,47% do PIB. [10] Para 2017, pode chegar a R$ 197 bilhões, apesar do governo prometer déficit R$ 139 bilhões. Para 2018, o governo tem como meta um déficit de R$ 129 bilhões. [11]

Continua



Escrito por claudio de oliveira às 07h21
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A necessidade do ajuste

 

         Na sua primeira eleição em 2010, a candidata Dilma Rousseff tinha consciência da necessidade de equilibrar as contas públicas, diminuir os gastos correntes para reduzir a relação dívida/PIB e, assim, baixar a taxa de juros e ampliar o investimento público em infraestrutura, medidas fundamentais para um crescimento econômico sustentado. É o que revelou a reportagem publicada pelo Valor Econômico, às vésperas do pleito:

        

         “Para deixar claro seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas a médio e longo prazo, Dilma pretende anunciar, se for eleita no domingo, meta de redução da dívida   pública líquida para 30% do PIB, em 2014.

 

         (...) Hoje, a dívida está em 42% do PIB. Para que chegue a 30% em quatro anos, o governo terá que aumentar o superávit primário nesse período para algo entre 3,3% e   3,5% do PIB – no ano passado, o resultado foi de apenas 2%  do PIB e, este ano, pode fechar em 3,3% graças à antecipação de receitas da exploração futura do petróleo da camada pré-sal.

 

         ‘Chegar a 30% permite que tenhamos juros [básicos] muito próximos das taxas internacionais [em 2014]’, disse Dilma durante a campanha. A candidata tem outra obsessão na área fiscal que a distingue do que fez o governo Lula, especialmente no segundo mandato: ela quer manter a evolução dos gastos correntes abaixo do crescimento do PIB. ‘A Dilma sabe que gasto corrente atrapalha investimento’, sustenta um importante conselheiro da candidata.

 

         Também ao contrário de Lula, Dilma se preocupa com os gastos do governo com pessoal e aposentadorias. (...) A candidata, se for eleita, vai acionar sua base de apoio no Congresso para aprovar o projeto de lei que limita a evolução dos gastos com pessoal nos próximos dez anos.

 

         Dilma pretende fazer, também, mobilização para passar a regulamentação da reforma da previdência do funcionalism aprovada em 2003. Sua preocupação é com a explosão do  déficit dessas aposentadorias, que, em 2010, deve chegar a  R$ 50 bilhões, igualando-se ao rombo da Previdência Social.” [12]

 

         O jornal informava ainda que “a equipe de Dilma pretende também mexer no tempo de contribuição mínimo para obtenção de aposentadoria pelo INSS, hoje de 35 anos”. [13]

 

         A presidente tomou posse em janeiro de 2011, porém o seu ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, principal defensor do equilíbrio da contas públicas, deixou o governo em junho, tragado por denúncias de enriquecimento ilícito. Pressionada pelo seu próprio partido e por sua base de sindicatos do setor público, ela não entregou muito do que prometera na campanha. Conseguiu apenas regulamentar em 2013 o fundo dos servidores, criado na reforma previdenciária de Lula dez anos antes.

 

         Para evitar que o rombo aparecesse e o Brasil perdesse o grau de investimento das agências internacionais de avaliação de riscos, a alternativa encontrada pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin, foi lançar mão da “contabilidade criativa” e das “pedaladas fiscais”.

 

         Mas, a rápida trajetória ascendente da dívida pública provocou a falta de confiança no empresariado nacional e a queda significativa do investimento privado. A expansão do PIB caiu de 7,65% em 2010 para 1,8% em 2012; chegou a 0,5% em 2014, até a contração de -3,8% em 2015 e de -3,6% em 2016.


Continua



Escrito por claudio de oliveira às 07h13
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Em seu site, a ONG Contas Abertas informava:

 

         “No dia 17 de janeiro do ano passado [2014], a entidade encaminhou denúncia ao Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, com o intuito de que o Tribunal pudesse quantificar o real superávit primário de 2013 e tomar  as medidas cabíveis em relação às manobras orçamentárias que o governo federal vinha utilizando, sobretudo no final de  2013.

 

         (...) Apesar do Contas Abertas ter sido a primeira entidade a denunciar as pedaladas, incluindo o abrupto crescimento dos restos a pagar, o atraso nos repasses a estados e municípios e a enxurrada de ordens bancárias emitidas nos últimos dias  do ano para só serem sacadas no exercício seguinte, foi o competente procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, que provocou a Corte de Contas em abril tendo como mote o fato dos bancos estarem financiando o Estado, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Relatório do TCU estimou em R$ 40 bilhões o montante das pedaladas via bancos públicos. A decisão do TCU de rejeitar as contas de 2014 confirmou os valores das pedaladas, mas também apontou que o total das distorções chegou à R$ 106 bilhões. A contabilização também revelou o não registro pelo Banco Central de dívidas     contraídas e omissão de despesas primárias. Também foi constatada a edição de decretos pela presidente da República  para a abertura de créditos – no momento em que a arrecadação estava em queda – usurpando competência do Congresso Nacional. Agrava os fatos, 2014 ter sido ano eleitoral."[14]

 

         Com base nesses dados, somados às denúncias de corrupção reveladas pela Operação Lava Jato, os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e a advogada Janaina Paschoal entraram com um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, aceito pelo seu então presidente, o deputado Eduardo Cunha, que dele retirou as acusações de desvios na Petrobras. O impeachment foi aprovada pela Câmara em abril de 2016 e confirmado pelo Senado em setembro.

 

         A presidente Dilma Rousseff deixou o cargo, mas a situação deficitária das contas ficou, mesmo com as tentativas tardias de equilíbrio promovidas pelos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa. A Lei do Teto dos Gastos e a Reforma da Previdência, propostas pelo governo do presidente Michel Temer, são ajustes pelo lado das despesas. Mas o lado da arrecadação não deve ser esquecido. Uma reforma tributária progressiva também deveria ser colocada em pauta.



Escrito por claudio de oliveira às 07h11
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NOTAS

[1] Governo manobra contas públicas com antecipação de dividendos de 2013. O Estado de São Paulo. 5 set. 2012.

[2] TCU critica 'contabilidade criativa' do governo federal. Folha de São Paulo. 30 mai. 2013.

[3] A política de pagamento de dividendos das estatais. O Estado de São Paulo. 5 fev. 2015.

[4] Da contabilidade criativa às “pedaladas fiscais”. Contas Abertas. 9 out. 2015.

[5] TCU já alertou governo sobre “pedaladas” antes de 2014. Contas Abertas. 27 jul. 2015.

[6] Pedalada dispara sob Dilma, mostra relatório do BC. Folha de São Paulo. 6 abr. 2016.

[7] Da contabilidade criativa às “pedaladas fiscais”. Contas Abertas. 9 out. 2015.

[8] Governo Dilma registra déficit de R$ 17,2 bi em 2014, pior resultado desde 1997. O Estado de São Paulo. 29 jan. 2015. 

[9] Brasil só voltará a ter superávit primário em 2020, prevê FMI. G1. 13 abr. 2016. 

[10] Déficit primário do setor público atinge 2,47% do PIB em 2016. Valor Econômico. 31 jan 2017. 

[11] Governo eleva previsão de deficit de 2018 para R$ 129 bilhões. Folha de São Paulo. 7 abr. 2017.

[12] Governo Dilma projeta política fiscal mais dura. Valor Econômico. 29 out. 2010.

[13] Dilma planeja superávit de 3% para reduzir dívida. Valor Econômico. 13 set. 2010.

[14] Da contabilidade criativa às “pedaladas fiscais”. Contas Abertas. 9 out. 2015. 



Escrito por claudio de oliveira às 07h09
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