ideias trocadas


O personalismo dos presidenciáveis em detrimento dos programas e dos partidos

A campanha presidencial já está nas ruas sem que tenhamos discutido em profundidade as medidas para tirar o Brasil da crise e relançá-lo em um novo ciclo de crescimento autossustentado.

“A um ano da campanha na TV, incerteza inédita ronda ciclo eleitoral”

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1913216-a-uma-ano-da-campanha-na-tv-incerteza-inedita-ronda-ciclo-eleitoral.shtml

Segundo o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos da Fundação Getúlio Vargas, vivemos a mais duradoura e profunda recessão de nossa história republicana:

http://portalibre.fgv.br/main.jsp?lumChannelId=4028818B402FBDA70140406A14097D39

Começamos a discutir nomes dos presidenciáveis sem discutir as ideias dos partidos, os programas de governo, as medidas econômicas, as alianças políticas que condicionarão a próxima Presidência da República e a coligação partidária que lhe dará sustentação no Congresso Nacional.

Lembremo-nos de que a atual maioria de congressistas foi eleita pela coligação majoritária que nos governou há mais de uma década, no uso e abuso da máquina federal, e cujos resultados ainda vivenciamos.

Os cidadãos devem exigir que aqueles temas sejam seriamente debatidos na campanha eleitoral de 2018 e refutar a marketagem, o festival de mentiras e mistificações da eleição de 2014.

Assim, acredito, os mais de 25 milhões de brasileiros desempregados e subocupados poderão ter um fio de esperança no sistema político do país.



Escrito por claudio de oliveira às 08h18
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Mais imposto pro Tio Patinha, menos imposto pro Peninha

Acho que a questão não é mais ou menos imposto. Mas, mais imposto e menos imposto para quem? Defendo o modelo da social-democracia europeia, que taxa as altas rendas. Na Suécia, o IR chega até 60% das rendas elevadas. Isso permite distribuir riqueza via serviços públicos de qualidade. Quem deve pagar mais é Tio Patinhas. Peninha, repórter assalariado do jornal A Patada, de Patópolis, deve pagar menos imposto ou ficar isento. O governo, em vez de dar subsídios ou isenções às grandes empresas de Tio Patinhas, deveria subsidiar e isentar as pequenas e medias empresas, como a de tortas caseiras da Vovó Donalda, além de empreendedores como o professor Pardal. São eles que dão emprego e foi assim que a Alemanha fez o seu milagre, de país destruído pela guerra à potência econômica e exemplo de Bem-Estar Social. Mais imposto pro Tio Patinhas.

Ps.: O desenho acima é de Carlos Edgard Herrero em uma história com roteiro de Ivan Saidenberg, ambos da divisão de quadrinhos da Abril. Curti muito as histórias de Peninha e do Morcego Vermelho feitas pelos dois:
Ivan Saidenberg – Histórias Comentadas
A arte de Ivan Saidenberg, uma história de cada vez
https://historiascomentadas.wordpress.com/about/



Escrito por claudio de oliveira às 08h16
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Nem todo marxista é comunista, nem todo socialista é marxista

 

Todo comunista é marxista (adepto das ideias de Karl Marx), porém nem todo marxista é comunista.

O tcheco Karl Kautsky (foto), o mais proeminente marxista do início do século XX, foi um duro crítico do comunismo soviético, desde o início.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Karl_Kautsky

 

Foi crítico inclusive da aliança operário-camponesa (foice e martelo) proposta por Vladimir Lenin. 

Todo marxista é socialista, porém nem todo socialista é marxista.

 

Norberto Bobbio se achava um socialista-liberal, não marxista.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Norberto_Bobbio

 

É de sua autoria o livro “Nem com Marx, nem contra Marx”

http://editoraunesp.com.br/catalogo/8571397007,nem-com-marx-nem-contra-marx



Escrito por claudio de oliveira às 08h13
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Esquerda democrática e esquerda autoritária

Sempre existiu uma esquerda que observou os princípios democráticos: prevalência da maioria, respeito à minoria, pluripartidarismo, livre manifestação do pensamento, autonomia da sociedade civil (sindicatos, etc) ante o Estado, direito de greve para os trabalhadores.

Esta esquerda democrática não expropriou os proprietários, mas taxou a riqueza e a distribuiu através de políticas sociais. Como regime econômico, estabeleceu economia mista, de convivência entre os setores estatal e privado, sob coordenação governamental.

O seu exemplo clássico é a Suécia, governada pelo Partido Social Democrata desde 1932, com alguns intervalos. O ápice do Estado de Bem-Estar Social sueco foi durante os governos de Olof Palme; na Alemanha, nos governos dos socialdemocratas Willy Brandt e Helmut Schmidt.

Curiosamente, na Itália, foram os comunistas que se estabeleceram como esquerda democrática. O PCI foi um dos fortes pilares da democracia italiana do pós-guerra, liderado por políticos da estatura de Palmiro Togliatti e Enrico Berlinguer.

Esquerda autoritária

E sempre existiu uma esquerda autoritária, que estabeleceu regimes de partido único, reprimiu violentamente qualquer oposição, de direita ou de esquerda, suprimiu a liberdade de opinião; subordinou a sociedade civil (sindicatos, etc) ao partido e ao Estado.

Seu exemplo clássico foi a União Soviética, especialmente no período de Josef Stalin. Os seu sucessores ideológicos esmagaram tentativas de democratização, como a Primavera de Praga, de Alexander Dubček, e a Glasnost, de Mikhail Gorbatchev.

O autoritário modelo soviético serviu de inspiração para a China de Mao Tsé-Tung e Cuba de Fidel Castro.

Na América Latina, a esquerda autoritária parece ter ainda grande influência.

É lamentável que setores expressivos no PT e Psol se solidarizem com o regime da Venezuela, que teima em não reconhecer o Congresso de maioria oposicionista, democraticamente eleito, persegue os adversários e restringe as liberdades civis. Além disso, instituiu uma Constituinte que não respeita o sufrágio universal e agora destituiu a procuradora-geral da República. Mais uma experiência de esquerda autoritária, justificada com os argumentos de sempre.

Espero que setores do PT e do Psol, bem como o PDT, partido brasileiro filiado à Internacional Socialista, o PSB, nascido em 1947 sob o lema de socialismo e liberdade, o PPS, a alma democrática do antigo PCB, e novas expressões do campo da esquerda, como o PV e a Rede Sustentabilidade, se coloquem claramente em defesa de valores democráticos.

Nestes tempos em que a extrema-direita começa a ganhar expressão política de alguma relevância, o Brasil precisa não só da afirmação de uma centro-direita e de um centro democráticos e civilizados, como também de uma esquerda democrática, fiadora dos princípios do Estado de Direito.

Cláudio de Oliveira, jornalista e cartunista.



Escrito por claudio de oliveira às 15h25
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O assédio ao PSB e o troca-troca partidário

Leio que o Partido Socialista Brasileiro tem sido vítima de assédio do presidente Michel Temer e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O objetivo de ambos seria cooptar parlamentares do PSB para engordar as bancadas do PMDB ou do DEM, na disputa que travam na votação da denúncia da PGR contra Temer.

Mais uma vez, um presidente da República incentiva o troca-troca partidário para formar apoio parlamentar, contribuindo novamente para a fragmentação partidária, a desmoralização do Congresso e o enfraquecimento dos partidos. Estes, pilares fundamentais da democracia representativa.

Um presidente democrata e republicano deveria buscar o apoio dos partidos em uma negociação institucional com os seus dirigentes, em bases programáticas e não em termos fisiológicos.

O Mensalão e o Petrolão

Eleito em 2002, sem maioria no Congresso, Lula estimulou o troca-troca partidário em detrimento da negociação institucional com os partidos. Corrompeu congressistas da oposição e inflou partidos neo-aliados como o PTB, de Roberto Jefferson, o PR, de Valdemar Costa Neto, e o PP, de Paulo Maluf.

Foram exatamente PTB, PR e PP os partidos mais envolvidos no escândalo do Mensalão, que levou Lula a colocar oficialmente o PMDB no ministério em troca de apoio contra um possível processo de impeachment, então aventado pela OAB.

Como tem sido revelado pela Lava Jato, vêm dessa época os esquemas de propina de empresas prestadoras de serviços a estatais, como a Petrobras, para o financiamento ilegal de partidos, especialmente do PT e do PMDB.

No governo Dilma, a cooptação e a fragmentação partidárias continuaram com a nomeação do bispo da Igreja Universal, Marcelo Crivella, do PRB, para o Ministério da Pesca, e de Gilberto Kassab para o Ministério das Cidades. Com ajuda governamental, Kassab fundou o PSD, formado majoritariamente de políticos cooptados do DEM, reduzido então a duas dezenas de parlamentares.

O governo ainda incentivou a criação do PROS, partido ao qual se filiaram os irmãos Cid e Ciro Gomes, com o objetivo de, passada a eleição de 2014, esvaziar o PMDB no Congresso.

Não por acaso, uma das primeiras medidas do então recém-eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi impedir a criação de "partidos fictícios". (1) O deputado e o PMDB exigiram a demissão de Cid Gomes do Ministério da Educação.

As tentativas da cúpula petista de enfraquecer o comando do PMDB foram mais um dos motivos que levaram o partido a aderir à campanha do impeachment de Dilma.

Temer perde a oportunidade de ser um novo Itamar Franco, que, justiça se faça, tratou o Congresso e os partidos de forma muito mais democrática e séria do que seus sucessores. 

Com esse “presidencialismo de coalizão” jamais teremos partidos consolidados, pondo sempre em risco o regime democrático e abrindo as portas para a entrada de salvadores da pátria e defensores de “mão forte” para moralizar o sistema político.

Foi assim que Fernando Collor se elegeu presidente da República, em 1989, depois de cinco anos do “é dando que se recebe” do presidente José Sarney.

Nada é por acaso. 

Cláudio de Oliveira é jornalista e cartunista.

PS: Lembremo-nos ainda das denúncias de compra de deputados para a aprovação da emenda da reeleição, que maculou o segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. 

(1) PMDB vai questionar na Justiça criação de partidos. Folha de São Paulo, 3 de fevereiro de 2015.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/206717-pmdb-vai-questionar-na-justica-criacao-de-partidos.shtml 



Escrito por claudio de oliveira às 10h28
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Alianças no Brasil

Tenho feito reflexões sobre as alianças políticas no Brasil. Os textos foram reproduzidos pelo site de antigos eurocomunista que tive o prazer de conhecer nos meus tempos de militante do antigo Partidão, de 1982 a 1989. 

Quem tiver interesse pelo tema, eis os links abaixo:

A visão instrumental das alianças (2012)

http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1480

Brevíssima análise do governo Dilma (2013)

http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1580

O pluralismo no campo da esquerda (2014)

http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1699 

Quando um governo de esquerda perde a capacidade de liderar (2015)

http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1809

Nem toda a direita está contra Dilma, nem toda a esquerda está com o governo (2015)

http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1256http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1763

O isolamento do PT e a frente democrática (2016)

http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1974

O erro fundamental do PT (2016)

http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1998



Escrito por claudio de oliveira às 08h16
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Se o Brasil fosse parlamentarista

Antecipar eleições e/ou mudar o chefe de governo é tarefa relativamente simples nos países parlamentaristas.

Vejamos dois exemplos:


1- Reino Unido

David Cameron renunciou ao cargo de primeiro-ministro, após ser derrotado no plebiscito que aprovou a saída do país da União Europeia. Foi substituído, dias depois, por Theresa May, também do Partido Conservador.

A nova chefe de governo propôs eleições antecipadas, com o objetivo de ter uma sólida maioria parlamentar para negociar o "brexit".

Porém, o resultado de ontem (08/06) foi desfavorável e os conservadores perderam cadeiras. Sem maioria, o governo cogita convocar novas eleições.


2 – Islândia

O primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur Gunnlaugsson, renunciou dois dias após escândalo do “Panama Papers”.

Os documentos revelaram que ele e sua esposa tinham uma empresa em paraíso fiscal, não declarada no imposto de renda.

Antes de renunciar, pediu a convocação de novas eleições parlamentares, negada pelo presidente da República, Olafur Ragnar Grimsson.

Uma moção de desconfiança poderia ser aprovada no Parlamento e derrubar o primeiro-ministro.

Com os protestos nas ruas no dia seguinte à revelação, o partido de Gunnlaugsson exigiu sua renúncia. Sigurdur Ingi Jóhannsson foi nomeado novo primeiro-ministro.

A crise foi resolvida em 48 horas.

 

Brasil

No Brasil, a coalizão governista eleita em 2014 entrou em colapso logo após a posse da chapa Dilma-Temer.

Disputas internas de poder, crise econômica, má gestão e investigações de corrupção desfizeram a aliança entre os dois maiores partidos governistas, PT e PMDB.

Em maio de 2016, depois de um longo processo, o impeachment da presidente da República foi aprovado pelo Congresso.

Durante esses dois anos, a economia foi paralisada, sem que os parlamentares aprovassem medidas propostas pelos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa.

No último trimestre de 2014, o país entrou em recessão, aprofundada em 2015 e 2016, com contrações do PIB de -3,8 e de -3,6, respectivamente.

Configurou-se, assim, o mais profundo e duradouro período recessivo de nossa história, com 14 milhões de desempregados.

O vice assumiu com uma nova maioria parlamentar, formada majoritariamente por partidos da antiga coalizão governista. Também denunciado no mesmo esquema de corrupção que enfraqueceu sua antecessora, o novo presidente vem perdendo condições de governabilidade.

E, assim, o horizonte de uma recuperação econômica consistente fica mais distante.

Se o Brasil fosse parlamentarista, talvez a crise tivesse sido resolvida ainda em 2015, com a antecipação de eleições parlamentares para a formação de um novo governo, fortalecido pela legitimidade do voto dos cidadãos.



Escrito por claudio de oliveira às 09h04
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A autonomia da sociedade civil

Creio que um dos mais graves equívocos do socialismo soviético foi não compreender a importância da autonomia da sociedade civil.

A áspera polêmica do século XIX entre o anarquista Mikhail Bakunin e o socialista Karl Marx teve como ponto de discordância os papéis da sociedade e do Estado.

Enquanto o russo defendia o seu fim pura e simplesmente, o alemão defendia um Estado sob a liderança dos trabalhadores para fazer uma transição para uma sociedade sem Estado, chamada por ele de comunismo. Para Marx, nesse período histórico de transição, por ele denominado de socialismo, o Estado se diluiria na sociedade, quando então, a humanidade chegaria ao comunismo.

O que se viu foi o contrário. Em vez de a sociedade controlar o Estado, o Estado-partido soviético controlou a sociedade.

Josef Stalin, líder soviético, foi bem claro, nos anos 1920, nas discussões do papel dos sindicatos numa sociedade socialista: eles deveriam ser “correias de transmissão” da política do partido. Qual partido? O partido único, o Estado-partido em que havia se transformado o regime soviético.

Os sindicatos, em vez de serem instrumentos dos trabalhadores frente ao Estado, passaram a ser agências para fazer a política do Estado.

Essa realidade viria a ser rompida somente em 1980, quando operários poloneses fundaram um sindicato independente do Estado, o Solidarność (Solidariedade), cuja uma de suas reivindicações era paradoxalmente o direito de greve em um regime dito dos trabalhadores.

Uma pessoa das minhas relações, que trabalha numa empresa pública, relatou-me certa vez que, há quase uma década, colegas procuraram o sindicato para questionar a administração do fundo de pensão dos funcionários.

Perceberam que não havia interesse do sindicato em debater a questão. A diretoria do fundo de pensão e vários diretores da empresa pública eram sindicalistas e/ou filiados a vários partidos governistas.

Notaram também que o fundo de pensão, com apoio do sindicato, se subordinara às diretrizes governamentais em promover a política de “campeões nacionais”, que, ignorando riscos, patrocinaram grandes empresas.

Vários empregados tiveram que se organizar por fora do sindicato para defender o que acreditavam ser seus interesses ante as diversas esferas do Estado- no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

Os prejuízos revelados pela má administração do fundo de pensão levaram a que a diretoria da empresa pública, para buscar o seu equilíbrio financeiro, aumentasse a contribuição dos funcionários.

A falta de autonomia do sindicato ante o Estado, a confusão entre os papéis do governo, dos partidos, da empresa pública e do sindicato, levaram a graves prejuízos aos interesses dos trabalhadores, ao interesse público geral e ao enfraquecimento das instituições, com a queda da representatividade do sindicato e a perda de credibilidade da empresa pública e dos partidos governistas.

O respeito à autonomia da sociedade civil, ao caráter público de uma empresa estatal e ao aspecto republicano de um governo que não represente interesses privados, particulares e partidários, é uma questão fundamental para uma esquerda que se pretenda democrática.

Cláudio de Oliveira, jornalista e cartunista. 



Escrito por claudio de oliveira às 08h58
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A cassação da chapa Dilma-Temer

A cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE tem sido apontada como o meio legal mais rápido para afastar o presidente da República, Michel Temer.

Assim, estaria estancada a crise de governabilidade gerada pela delação da JBS. Com base nela, Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, pediu ao STF para investigar o presidente, autorização concedida pelo ministro Edson Fachin.

Temer já havia sido citado em outras delações, como a da Odebrecht e a do então líder no Senado do governo Dilma, senador Delcídio do Amaral, envolvido no esquema de propina em contratos da Petrobras.

A delação da JBS é resultado da ampliação da investigação da Lava Jato para além da Petrobras, alcançando fundos de pensão e bancos públicos, como o BNDES, citado também pela Odebrecht em esquema de propina em obras na África e América Latina, que atinge o ex-presidente Lula.

A cassação da chapa Dilma-Temer foi pedida pelo candidato derrotado em 2014, senador Aécio Neves, que igualmente aparece nas gravações, após as denúncias da JBS. O STF suspendeu o mandato do senador.

O nome de Aécio já havia surgida nas primeiras delações da Lava Jato, como a do doleiro Alberto Youssef e a do senador Delcídio, que acusam o mineiro de receber propina durante o governo Lula, em um esquema em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras.

Como um dos maiores líderes da oposição teria sido favorecido por um governo adversário? Talvez o chamado voto “Lulécio" em Minas Gerais, um possível acordo de apoio mútuo entre Lula, candidato a presidente, e Aécio, candidato a governador, em 2002 e 2006, explicaria a nomeação de um aliado do tucano para dirigir Furnas. 

O acordo teria continuado em 2010 com o “Dilmasia”, voto em Dilma para presidente e Antonio Anastasia para governador.

O julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer está previsto para o dia 06/06 e deve demorar quatro dias. Segundo se especula, o ministro relator do caso, Herman Benjamin, deve votar favoravelmente à cassação, pois, desde o início do processo, avolumaram-se os indícios de abuso de poder econômico e de uso de recursos ilegais pela coligação vencedora em 2014.

Mas, não é seguro que os demais membros do TSE sigam o voto do relator. E qualquer um deles pode pedir vistas do processo, atrasando o julgamento.

E mesmo que o TSE decida pela cassação, o presidente Michel Temer ainda poderá recorrer no próprio tribunal, como também no STF. Logo, o desfecho da presente crise, por essa via, pode não ser tão rápido.

Porém, os ministros de ambas as cortes podem considerar a crise institucional do país e, dentro da legalidade, deliberar rapidamente, evitando a paralisia que ameaça a já combalida economia nacional. A pressão das ruas é outro dado a considerar.

Cláudio de Oliveira, jornalista e cartunista. 



Escrito por claudio de oliveira às 08h57
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Diretas, ontem e hoje

 

As Diretas Já de 1984 foi uma campanha ampla. Reuniu desde liberais centristas, como Tancredo Neves e Ulysses Guimarães, a reformistas de centro e de centro-esquerda, como Franco Montoro, Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, todos então no PMDB.

 

E também a centro-esquerda e a esquerda, como Leonel Brizola (PDT) e Lula (PT), somados aos representantes de partidos ainda proibidos pela ditadura, como Roberto Freire, do então clandestino PCB. E também personalidades democráticas sem vinculações partidárias.

 

Além de reunir amplo espectro político, havia um acordo para que não fossem lançadas candidaturas à Presidência da República e que a campanha se concentrasse na aprovação da Emenda Dante de Oliveira. A emenda buscava restabelecer as eleições diretas para presidente como caminho de redemocratização do país.

 

Mesmo ao mobilizar multidões, a campanha não foi suficiente para aprovação pelo Congresso, dominado por maioria do PDS, o partido de apoio à ditadura. Apesar disso, provocou a divisão dos governistas e permitiu, posteriormente, a vitória de Tancredo Neves sobre Paulo Maluf, encerrando 21 anos de regime autoritário.

 

Hoje, amplos setores políticos e sociais crêem que Michel Temer perdeu condições de governabilidade, dado o seu envolvimento em fatos investigados pela Lava Jato. Tais setores propõem que o presidente deveria renunciar ou ser afastado.

 

E acreditam que o Congresso poderia aprovar a Emenda Miro Teixeira, que prevê eleição direta na vacância do cargo até 6 meses antes do fim do mandato. Para que seja aprovada, são necessários os votos de 308 deputados e 49 senadores.

 

É legítimo que os brasileiros desejosos dessa solução democrática saiam às ruas para pressionar seus representantes no Congresso.

 

Porém, ao ver a foto da manifestação de ontem na avenida Paulista, avalio o quanto será difícil ter êxito nessa campanha. Ao contrário das Diretas Já de 1984, a atual campanha parece confinada a um gueto de extrema-esquerda (Psol, PSTU, PCO, MST, etc) e de setores de esquerda (PT, CUT).

 

Além do mais, ao usarem as manifestações em prol da candidatura presidencial de Lula, réu na Lava Jato, os seus líderes não só retiram sua credibilidade, como estreitam ainda mais a campanha, diminuindo sua capacidade de representar os que não são eleitores do PT, mas que são favoráveis à antecipação das eleições. Continuando assim, são grande as chances de fracasso das Diretas 2017.

 

Cláudio de Oliveira, jornalista e cartunista.



Escrito por claudio de oliveira às 08h37
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O novo Brasil e a Lava Jato

Há quem diga que a Operação Lava Jato traz um novo Brasil, pois estaria passando o país a limpo e fazendo prevalecer o império da lei, essência do regime democrático.

Sabemos que a Lava Jato é de iniciativa do Ministério Público que, avalizada pelo Poder Judiciário, determinou à Polícia Federal proceder as investigações. A elas não podem se opor nem o Legislativo nem o Executivo, sob pena de crime de obstrução à Justiça. 

Os limites das investigações são a lei e a Constituição. Eventuais abusos foram e deverão ser coibidos pelas instâncias superiores do Judiciário, entre elas, o Supremo Tribunal Federal.

Se a Lava Jato e o Judiciário fizerem prevalecer o domínio da lei, de fato, estarão contribuindo para o aperfeiçoamento institucional do país, isto é, para o novo Brasil.

Mas, poucos se dão conta de que a Lava Jato não é causa, mas consequência de um novo Brasil, surgido com a redemocratização do país, institucionalizada pela Constituição de 1988. Sem democracia, não teríamos a Lava Jato.

A Constituição de 1988 deu autonomia e mais poderes (inclusive de investigação) ao Ministério Público, que assim não ficou constitucionalmente subordinado nem ao presidente da República (chefe do Executivo), nem ao presidente do Congresso (chefe do Legislativo), nem ao presidente do Supremo (chefe do Judiciário).

Ainda que tenha sido indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Congresso, depois de eleito pelos promotores públicos em lista tríplice, o chefe do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, não pode ser removido de sua função, a não ser pela observância de estritas cláusulas legais.

Quem propõe volta dos militares, na verdade, deseja acabar com as investigações da Lava Jato. Em nehum lugar do mundo, ditaduras  respeitam a lei e a Constituição, nunca deram autonomia ao Ministério Público, não permitem que a sua própria Polícia Federal investiguem os seus ministros e o seu próprio presidente da República, e buscam tirar a independência do Poder Judiciário.

Paulo Maluf, prefeito e governador nomeado pelos presidentes-generais, é prova cabal de que ditaduras não punem políticos amigos. Ele foi detido na França e, se sair do Brasil,corre o risco de será preso pela Interpol. Só não está preso porque ainda precisamos aperfeiçoar as nossas instituições democráticas. E não acabar com elas.

Quem achava que podia continuar a fazer a política do “rouba, mas faz”, celebrizada por Adhemar de Barros e Paulo Maluf, não se deu conta de que temos um novo Brasil. Não só pelos evidentes avanços institucionais promovidos pela Constituição de 1988, como a autonomia do Ministério Público e o dispositivo constitucional que garantiu o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o qual permitiu a apresentação e a aprovação da Lei da Ficha Limpa, proposta pela sociedade civil.

O novo Brasil é resultado também de uma população mais urbana e esclarecida, com um quantidade nunca antes vista de pessoas bem informadas, seja por maior escolaridade, seja por maior acesso ao conhecimento e à informação, trazido pela revolução das comunicações, seja pela ampla liberdade de expressão, manifestação, informação e circulação de ideias garantida pela Constituição de 1988.

Os políticos que não entenderam esse novo Brasil devem ser julgados e seus crimes punidos conforme a lei e o Código Penal. Como dever ser em qualquer país democrático e, portanto, civilizado. Ditadura, nem de direita nem de esquerda. Nem na Venezuela, nem em Cuba, nem no Brasil. Democracia sempre. Remédio melhor não há.

Cláudio de Oliveira, jornalista e cartunista.



Escrito por claudio de oliveira às 08h33
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Reforma tributária em troca de uma reforma da Previdência 


Partidos como PT, PSDB, PSB, PDT, PCdoB, PPS e Rede deveriam negociar a aprovação de uma reforma da Previdência em troca de uma reforma tributária. 

A necessidade de reforma nas aposentadorias é reconhecida por todos. Mesmo as divergências em torno de quais mudanças devem ser feitas não são grandes. 

Os pressupostos e as conclusões do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social apresentados em maio de 2016, ainda no governo Dilma Rousseff, e do qual participaram as centrais sindicais, são quase os mesmos que embasaram a proposta do governo Michel Temer. Veja no link:
http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2012/11/Forum-RelatorioFinal-1.pdf

Ao sentarem à mesa de negociação, todos aqueles partidos poderiam melhorar a proposta original do governo, como já fez o relatório aprovado na comissão da Câmara dos Deputados, e contribuir para um consenso que promova mais justiça social ao mesmo tempo em que ajuste as contas públicas.

Por exemplo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acha que a proposta original “tinha pontos injustificáveis, como no aumento do tempo para aposentadoria rural.” Veja no link:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1881961-ainda-e-cedo-para-2018-mas-doria-e-luciano-huck-sao-o-novo-diz-fhc.shtml

E, muito importante, ao negociar e aprovar conjuntamente uma reforma tributária, poderiam dar um grande passo para criar mecanismos para um financiamento justo e sustentável do nosso Estado de Bem-Estar Social.

Se o Brasil deseja ajustar suas regras de aposentadorias às práticas internacionais vigentes, como dos membros da OCDE, igualmente deveria se adaptar às práticas tributárias daqueles países. 

Isto é, diminuir a tributação sobre a produção e aumentar a tributação sobre a renda, e de forma progressiva. Taxar menos o trabalho e mais as rendas de capital.

Uma vez superada a questão fiscal, o Brasil teria melhores condições de enfrentar os desafios da revolução tecnológica, como o desemprego estrutural trazido pela automação, e da globalização, como a transferência da produção de empresas brasileiras para o Paraguai, chamado agora de a China da América do Sul.

Cláudio de Oliveira, jornalista e cartunista

PS 1: O Conselho Federal de Economia acaba de lançar uma campanha por mudanças tributárias e nos informa:

“No Brasil, 72% da arrecadação de tributos estão concentrados sobre o consumo e sobre a renda do trabalho. Enquanto na média dos países da OCDE a tributação sobre a renda do capital e da riqueza é de 67%, em nosso país é de apenas 28%, na contramão do restante do mundo.”
http://bit.ly/campanha-desigualdade

PS 2: O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apresentou estudos que apontam que “os muito ricos, os que estão na ponta da pirâmide social brasileira, pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda do que os ricos”, conforme publicou a Folha de São Paulo. Veja no link:
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/05/1882737-imposto-efetivo-pago-por-super-rico-e-menor-que-o-de-rico-diz-receita.shtml

PS 3: Há uma proposta de imposto sobre fortunas de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso que dormita no Senado:
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/imposto-so-para-rico-une-psol-e-fhc/


Escrito por claudio de oliveira às 15h39
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A controvérsia do déficit da Previdência

Reformas na Previdência sempre foram alvos de polêmicas, não só no Brasil (nos governos FHC, Lula, Dilma ou Temer), como também em diversos países do mundo, como recentemente na Europa.

Nações como Espanha, Alemanha e Suécia, p.e., fizeram mudanças em suas aposentadorias, especialmente na elevação da idade mínima. Lá, como aqui, surgiram muitas controvérsias.

Um dos pontos mais controvertidos das reformas no Brasil é da existência ou não de um déficit.

Os contrários à reforma argumentam que a Seguridade Social como um todo seria superavitária. Eles se baseiam especialmente no estudo da professora de Economia da UFRJ, Denise Gentil. Veja no link:

Os favoráveis contestam os estudos e dizem que a Seguridade Social já teria déficit, que tende a aumentar com o envelhecimento da população.

Em março, o Instituto Fiscal Independente, criado pelo Congresso, divulgou relatório em que defende a tese do déficit. Veja no link:

O envelhecimento da população parece ser o argumento central dos defensores das mudanças nas aposentadorias. Recentemente, o Ipea lançou estudo sobre a questão. Veja no link:

Há quem argumente que, mesmo sem déficit presente ou futuro, há distorções no sistema previdenciário que deveriam ser corrigidas, como grandes desigualdades entre as aposentadorias do setor privado, 70% no valor de um salário e teto de R$ 5,5 mil, e do setor público, que chegam a até R$ 28,5 mil. Veja no link:
Desigualdade é marca da Previdência no país

E ainda há a tese da necessidade de conter os gastos governamentais, aí incluídos os previdenciários, para ampliar a taxa do investimento público, pré-condição para a retomada do crescimento. Veja no link:

São questões complexas, que carregam além de diferentes visões políticas, aspectos técnicos que exigem conhecimento do tema. Um amplo debate é necessário, apesar da urgência de saída da crise com 14,5 milhões de desempregados.

PS.: Além do corte da despesa, uma reforma tributária progressiva também é necessária para melhor financiar o nosso Estado de Bem-Estar Social estabelecido pela Constituição de 1988.



Escrito por claudio de oliveira às 20h31
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“Contabilidade criativa”, “pedaladas” e contas públicas

 

         Em 2012, o Brasil tomou conhecimento da “contabilidade criativa”, artifício usado pela então presidente Dilma Rousseff para maquiar o desequilíbrio das contas do governo.

 

         Em setembro daquele ano, o jornal O Estado de São Paulo noticiava que “um decreto e duas portarias publicados nos últimos dias permitiram que a Caixa Econômica Federal e o BNDES transferissem R$ 4,5 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional em agosto, a título de resgate antecipado de títulos que venceriam em 2027 e 2035. Esses títulos foram usados para que os dois bancos públicos pagassem antecipadamente dividendos à União que, na prática, só deveriam ser recolhidos no ano que vem [2013].” [1]

 

         A manobra levou o Tribunal de Contas da União a aprovar as contas de 2012 de Dilma Rousseff com um total de 22 ressalvas. A Folha de São Paulo informava que, segundo relatório do TCU, “R$ 22,4 bilhões foram levantados de forma ‘extraordinária e atípica’." [2] A antecipação de dividendos das estatais e dos bancos públicos para cobrir o déficit continuou nos anos seguintes.

 

         Em 2015, O Estado de São Paulo voltava a informar que “o maior pagador de dividendos é o BNDES, que remeteu R$ 6,99 bilhões para o Tesouro em 2013 e R$ 9,07 bilhões no ano passado [2014]. A Caixa pagou dividendos de R$ 4 bilhões em 2013 e de R$ 4,35 bilhões em 2014. O Banco do Brasil cortou os dividendos pagos ao Tesouro, de R$ 3,45 bilhões em 2013 para R$ 2,41 bilhões em 2014. Nos mesmos anos, a Petrobras aumentou o pagamento de dividendos de R$ 1,01 bilhão para R$ 2,01 bilhões. Os Correios (...) pagaram R$ 401,1 milhões em 2013 e nada em 2014. Também a Eletrobrás e o Banco do Nordeste do Brasil reduziram a distribuição em 2014. Sem os dividendos, o déficit do governo central teria sido muito maior”. [3]

Continua



Escrito por claudio de oliveira às 07h30
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“Pedaladas” 1: restos a pagar

 

         No início de 2014, surgiu outro termo na contabilidade oficial: as “pedaladas fiscais”, por denúncia da ONG Contas Abertas:

 

         “Outra forma de manobrar o orçamento para obter resultados  fiscais melhores é o adiamento de desembolsos, criando-se  “restos a pagar”. (...) No final de 2013 e início de 2014, o Contas Abertas percebeu um volume muito elevado de restos a pagar. Assim, esse tipo de “restos” somou R$ 33,5 bilhões inscritos em 2014. Comparativamente ao ano anterior, o   crescimento verificado foi de 27%.” [4]

 

         Segundo a ONG, o TCU já havia identificado as “pedaladas” nas contas de 2012:

 

         “O relatório de 2013 destacou que no encerramento do exercício houve a inscrição de R$ 138,4 bilhões de despesas primárias em restos a pagar para o ano posterior. O Tribunal ainda reforçou que o montante de despesas inscritas em restos a pagar tem aumentado consideravelmente nos últimos anos.

 

         Conforme levantamento do Contas Abertas, os restos a pagar passaram de R$ 95,1 bilhões em 2009 para R$ 227,8 bilhões em 2015. [5]

 

         De acordo com o relatório de 2016 do Banco Central, elaborado por determinação do TCU e publicado pela Folha de São Paulo, os restos a pagar passaram da casa dos milhões para a dos bilhões:


         “Entre 2001 e 2008, o impacto das pedaladas na dívida pública oscilou, sem tendência definida, entre 0,03% e 0,11%  do PIB; a partir de 2009, o crescimento é contínuo, até chegar ao pico de 1% do PIB.” [6]

Continua



Escrito por claudio de oliveira às 07h27
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