ideias trocadas


Compartilho um comentário que fiz a um post de um colega cartunista:

As polêmicas sobre 1964

1964 é muito polêmico. Destaco o seguinte:

1 - A Guerra Fria foi ruim para a Humanidade. Gorbatchev fez autocrítica: a URSS deveria ter apostado não na confrontação e sim na negociação. Não em soluções militares e sim em soluções políticas.

https://www.estantevirtual.com.br/livros/mikhail-gorbachev/perestroika-novas-ideias-para-o-meu-pais-e-o-mundo/4175878392

2- Carlos Lacerda disse que foi um erro a UDN apoiar a candidatura de Jânio, que não tinha compromisso com os partidos, base da democracia representativa.

https://www.estantevirtual.com.br/livros/carlos-lacerda/depoimento/2935625063?q=Carlos+Lacerda+Depoiment

3- Francisco Julião disse que foi um erro as esquerdas não aceitarem a solução parlamentarista: “considerava o parlamentarismo a solução ideal. E se o regime tivesse continuado parlamentarista, é possível que se houvesse evitado o golpe militar. Aliás, continuo parlamentarista até hoje, por convicção”.

https://www.estantevirtual.com.br/livros/denis-de-moraes/a-esquerda-e-o-golpe-de-64/931445149

4- Ao meu ver, quem estava certo era San Tiago Dantas, defensor de um ajuste fiscal para controlar a inflação e de um acordo de Jango com o PSD para dar sustentação ao seu governo no Congresso.

http://editoraprismas.com.br/produto/7685084/Em-Busca-da-Esquerda-Esquecida

5- Essa era também a opinião de alguns comunistas. Era preciso apoiar JK para presidente em 1965, como o PCB fizera em 1955.

http://www.acessa.com/gramsci/?page=visualizar&id=1647

6- Brizola errou ao propor o fechamento do Congresso e a convocação de uma Constituinte. Deu o pretexto para golpistas da extrema-direita. O PCB fez autocrítica do golpismo de esquerda.

NOGUEIRA, Marco Aurélio (org.). PCB vinte anos de política. 1958- 1979. São Paulo: Ciências Humanas. 1980. 354p.

O marxista Carlos Nelson Coutinho fez a crítica do golpismo de esquerda:

http://ideiastrocadas.zip.net/arch2012-07-15_2012-07-21.html

7- A luta armada é superestimada tanto pela extrema-esquerda quanto pela extrema-direita. Esta última a usa para justificar o fechamento em 1969. A resistência democrática do MDB, ancorado nas mobilizações da sociedade civil, foi quem derrotou o regime ditatorial.

8- Não concordo que 1964 foi resultado da falência do “pacto populista”. A aliança PSD-PTB-PCB-PDC-PSB que sustentou JK foi boa para o Brasil. Somada à ala da UDN de Carlos Lacerda, deu origem ao MDB. E foi ela que nos deu a Carta de 1988 (Estado de Direito democrático e bases institucionais do Estado de Bem-Estar Social). A Carta foi feita no último ano do século XX: 1988. No ano seguinte, o século mudou. Concordo que ela precisa de atualizações.

9- Uma boa avaliação sobre todo o processo, ao meu ver, está no livro “O Reencontro da Esquerda Democrática e a Nova Política”.
http://www.fundacaoastrojildo.com.br/2015/2016/04/18/o-reencontro-da-esquerda-democratica-e-a-nova-politica/



Escrito por claudio de oliveira às 11h43
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O Brasil de hoje precisa de um JK?

Juscelino Kubitschek presidiu o Brasil de 1956 a 1960. Ele foi um político ponderado que uniu o país em torno de um plano de modernização da economia e de fortalecimento da democracia. 

Ele era do PSD, um partido de velhas raposas. Uma vez na Presidência, prestigiou a ala moça do seu partido, de jovens que queriam a renovação política. Conseguiu emplacar na presidência da Câmara um deles, de apenas 40 anos: Ulysses Guimarães.

O seu vice-presidente era também um jovem, João Goulart, então com 36 anos. Jango era do PTB, partido de centro-esquerda, e havia sido ministro do Trabalho do presidente Getúlio Vargas, de 1953 a 1954.

JK respeitou os espaços políticos do PTB. Dialogou com os sindicatos e o salário mínimo alcançou o maior poder de compra da história. Segundo o DIEESE, em 1959 o mínimo chegou ao equivalente a R$ 1,7 mil, em valores de 2011.

Na sua eleição em 1955, JK recebeu o apoio do maior partido da esquerda da época, o ilegal PCB. Em plena guerra fria, prometeu não perseguir os comunistas. O secretário-geral do partido, Luiz Carlos Prestes, deixou a clandestinidade e integrou-se à vida pública.

Outro importante partido da esquerda de então, o PSB, havia apoiado o candidato adversário, Juarez Távora, da UDN, de centro-direita. Mesmo assim, JK manteve um bom diálogo com os socialistas.

E também com o PDC, um partido de centro aliado da UDN. Conseguiu o apoio dos democratas-cristão graças ao diálogo com um jovem deputado de 39 anos, Franco Montoro. Ao lado de outros jovens, como Plínio de Arruda Sampaio, Montoro formou a Vanguarda Democrática do PDC, que queria pôr em prática a doutrina social da Igreja Católica.

Apesar de ter reunido amplo apoio no Congresso, JK não tentou esmagar a oposição. Dialogou com a UDN e conseguiu diminuir a radicalização política, cujo ápice havia levado ao suicídio de Vargas, em 1954.

Em 1956, a UNE liderou uma onda de protestos contra o aumento da passagem do bonde. JK negociou o fim das manifestações  diretamente com o presidente da entidade, o estudante Carlos Veloso de Oliveira. O governo de JK ainda enfrentou duas revoltas militares, resolvidas pelo entendimento e não pela confrontação.

Ele compreendeu bem a conjuntura mundial e inseriu o Brasil na economia internacional. Trouxe para cá importantes empresas internacionais que, aliadas aos setores público e privado nacionais, foram alavancas importantes para o desenvolvimento. E quando foi preciso, endureceu o jogo ao recusar as condições do FMI para um empréstimo ao país.

O Brasil não precisa de quem quer transformar a política numa guerra fraticida de torcidas organizadas. Os presidentes que apostaram na radicalização não resolveram os problemas da Nação, antes contribuíram para levar o país a crises políticas, econômicas e sociais e para agravá-las.

O próximo presidente da República a ser eleito em 2018 pode ser um centrista como JK, mas não necessariamente. Pode também ser alguém da centro-esquerda ou da esquerda moderada. O que importa é que seja capaz de negociar um amplo consenso em torno de um programa de aperfeiçoamento das instituições democráticas e de crescimento econômico com justiça social.

Cláudio de Oliveira é jornalista e cartunista.



Escrito por claudio de oliveira às 08h32
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A Revolução Russa e o fascismo

A Revolução de Novembro de 1917 na Rússia e a de Novembro de 1918 na Alemanha aprofundaram a divisão dos militantes socialistas em duas correntes principais: o movimento comunista e a socialdemocracia. Para Palmiro Togliatti, líder do Partido Comunista Italiano, tal divisão facilitou a vitória do fascismo em vários países e especialmente do nazismo na Alemanha. (1)

A tomada de poder em novembro de 1917 foi uma ação excludente realizada pelos bolcheviques. Eles derrubaram o governo provisório de Alexander Kerensky, formado pelo Partido Trabalhista (trudovique) em aliança com o Partido Socialista Revolucionário (SR), o Partido Constitucional Democrático (cadetes) e os mencheviques do Partido Operário Social Democrata Russo.

Vladimir Lenin, líder bolchevique, criticava a repressão do governo provisório aos seus partidários após promoverem uma tentativa de insurreição em julho. Ao mesmo tempo, acusava Kerensky de não agir com firmeza contra o general monarquista Lavr Kornilov, que tentara um golpe de Estado em setembro. Lenin argumentava que o general Kornilov estaria na iminência de tentar outro golpe e por isso os bolchevique agiram. (2)

Lenin refutara não só um governo em aliança com liberais. Recusara também um governo de frente popular, de união de todas as correntes socialistas russas, proposto pelo menchevique Julius Martov, no dia seguinte ao levante. Martov avaliava que um governo conjunto de bolcheviques, trudoviques, mencheviques e SRs teria a força necessária para enfrentar a contrarrevolução kornilovista e evitar a guerra civil. (3)

Lenin montou um governo quase que exclusivamente formado pelos bolcheviques, concedendo dois ministérios sem importância à ala esquerda dos SRs. Manteve a eleição para a Assembleia Constituinte, anteriormente convocada por Kerensky. Porém, os bolcheviques ficaram em minoria ao obterem 24% dos votos, contra 40% dados aos SR, 5% aos cadetes e 3% aos mencheviques. Dissolveram a assembleia, baniram os demais partidos e instituíram um sistema unipartidário, dominado pelo Partido Comunista da União Soviética.

Segundo o historiador Eric Hobsbawm, havia entre as correntes socialistas moderadas da Europa boa vontade com o novo governo soviético. Os socialistas avaliavam que os bolcheviques eram a única força política capaz de organizar o caos na Rússia e que poderiam realizar uma política democrática e progressista. Todavia, retiraram-lhe apoio quando Lenin decidiu criar, em 1919, a Internacional Comunista em oposição à Internacional Socialista e incentivar a dissidência das alas radicais dos partidos socialistas para a fundação dos partidos comunistas. (4)

Ao organizarem a insurreição na Rússia, Lenin e seus partidários partiam do pressuposto de que havia uma situação revolucionária na Europa com a crise provocada pela I Guerra Mundial. Entendiam a revolução russa como a fagulha que detonaria o rastilho de pólvora por todo o continente. Para Lenin, a sobrevivência do novo poder soviético dependia da realização da revolução mundial. Como os bolcheviques acreditavam que os partidos socialistas havia abandonado o caminho revolucionário, organizaram a Internacional Comunista. Tentaram exportar a experiência da revolução russa para a Polônia, Hungria e Alemanha, mas foram derrotados. Diante do fracasso, em 1925, Nikolai Bukharin passou a formular a possibilidade de construção do socialismo em um só país, afinal implementada por Josef Stalin.

(continua)



Escrito por claudio de oliveira às 07h51
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A Revolução Alemã de 1918

            Os bolcheviques, que passaram a se denominar de comunistas, creditaram o fracasso da revolução mundial aos socialistas moderados, em especial ao Partido Social Democrata Alemão (SPD, na sigla em alemão). Ocorre que os social-democratas alemães avaliavam que a realidade de seu país era diferente da situação da Rússia, país predominantemente agrário, de instituições frágeis e de uma burguesia industrial sem força econômica e política. Já a Alemanha tornara-se, ainda em 1900, o país de maior produção industrial do mundo, com uma burguesia organizada e poderosa. Mesmo que o numeroso proletariado alemão também estivesse bem organizado, apoiado nos sindicatos e no SPD – àquela altura o maior partido do país, qualquer tentativa de tomada de poder em moldes bolcheviques esbarraria na resistência do forte Exército alemão, com apoio do grande empresariado.

Diante desse fato, o SPD optou por uma estratégia reformista de acúmulo de forças dentro da democracia representativa. A ação da social-democracia alemã teria mais a ver com o que Antônio Gramsci, dirigente do PCI, chamaria mais tarde de “guerra de posições” do que de “guerra de movimento”, implementada pelos bolcheviques. Ademais, teóricos social-democratas, como Karl Kautsky, estavam convencidos de que o exercício do poder pelos socialistas deveria ser necessariamente democrático, em um ambiente de regime parlamentar e pluripartidário. E para democratizar o país, os dirigentes socialistas estavam convencidos da necessidade de aliança com os partidos democrático-liberais centristas.

O SPD liderou a Revolução Alemã de Novembro de 1918. Com a derrota para a França na I Guerra, o Kaiser Guilherme II abdicou e a República foi proclamada. O social-democrata Friedrich Ebert foi nomeado chanceler (primeiro-ministro) e convocou a eleição à Assembleia Constituinte para 19 de janeiro de 1919.

Pela primeira vez, as mulheres alemãs tiveram o direito ao sufrágio. O SPD foi vitorioso com 37,9% dos votos; o Partido de Centro Católico, aliado do SPD, conquistou o segundo lugar, com 19,7%; o Partido Democrático Alemão (DDP, sigla em alemão), de liberais de esquerda e também aliado dos social-democratas, ficou em terceiro, com 18,5%. O Partido Popular Nacional Alemão, de oposição de extrema-direita, alcançou o quarto lugar, com 10,3%; e o Partido Independente Social Democrata Alemão (USPD, sigla em alemão), de dissidentes de esquerda do SPD e que viria a se unir ao socialdemocratas, ficou em quinto, com 7,6%. Em 11 de agosto de 1919 foi promulgada a chamada Constituição de Weimar, a primeira da Europa a instituir direitos sociais. Iniciava-se assim a República de Weimar.

Contrário ao caminho reformista, democrático e parlamentar do SPD, o Partido Comunista da Alemanha (KPD, sigla em alemão), fundado em dezembro de 1918, adotou posições de extrema-esquerda e decidiu boicotar a eleição à Constituinte, apesar de seus dois principais líderes, Karl Liebknecht e Rosa Luxemburg, defenderem a participação no pleito. Em 5 de janeiro de 1919, o KPD promoveu um levante armado em Munique, numa tentativa de instaurar uma república soviética na Baviera. Os comunistas foram reprimidos pelo governo de Friedrich Ebert. As forças oficiais contaram com ajuda de um grupo paramilitar de nacionalistas de extrema-direita, as Freikorps, que, em Berlim, foram responsabilizados pelos assassinatos de Karl Liebknecht e Rosa Luxemburg, marcando de forma definitiva os ressentimentos entre comunistas e socialdemocratas na Alemanha. Mas, o ultra-esquerdismo do KPD foi criticado até mesmo por radicais como Lenin, em sua obra Esquerdismo, Doença Infantil do Comunismo, de 1920.

((continua)



Escrito por claudio de oliveira às 07h48
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A teoria do “social-fascismo”

         Lenin morreu em 1924 e a Internacional Comunista, presidida por Grigori Zinoviev, adotou uma política ziguezagueante. No início, chegou a defender a unidade das correntes socialistas contra o fascismo. Porém, a partir de julho de 1928, a teoria do “social-fascismo” prevaleceu na IC e na maioria dos PCs. Em 1924, Zinoviev havia definido a social-democracia como a “ala esquerda do fascismo”. Stalin chegou a escrever que o fascismo e a social-democracia não eram inimigos, mas irmãos gêmeos. Na sua visão, a social-democracia era até mais perigosa, pois enquanto o primeiro queria a “ditadura aberta da burguesia”, a segunda iludia a classe operária e a desviava do caminho da revolução. Para a IC, a social-democracia era agora o principal inimigo a combater.

A República de Weimar vivia grande instabilidade política decorrente de suas dificuldades econômicas. O Tratado de Versalhes, de 1919, que selou a rendição da Alemanha na I Guerra, dificultou a reconstrução do país ao exigir pesadas reparações. Para fazer frente aos gastos, o governo alemão imprimia dinheiro sem contenção, o que levou à histórica hiperinflação de 1923. Depois de uma recuperação com ajuda de empréstimos externos, a crise de 1929 jogou a Alemanha na Grande Depressão e provocou o desemprego de milhões de trabalhadores.

Durante todo o período, de 1918 a 1933, os governos da coalizão de Weimar, formados pelo SPD, Centro Católico e DDP, sofreram dura oposição dos extremos do espectro político: na extrema-direita, o Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores (NSDAP, sigla em alemão), mais conhecido como Partido Nazista; na extrema-esquerda, os comunistas do KPD. Com a crise, ambos os partidos experimentaram uma trajetória ascendente, enquanto os partidos situados entre os polos perdiam representação no parlamento. O social-democrata Friedrich Ebert, eleito presidente da República em 1919, morreu em 1925. Para o seu lugar, se elegeu o marechal Paul von Hindenburg.

O ponto crítico que determinou o fim da República de Weimar foram as eleições parlamentares de 1932. Na eleição de julho, o Partido Nazista ficou em primeiro lugar com 37,3% dos votos; o SPD em segundo, com 21,6%; o KPD em terceiro, com 14,3%; e o Centro Católico em quarto, com 12,4%. Sob a influência da teoria do “social-fascismo”, os comunistas alemães se recusaram a formar um governo com o SPD e o Centro Católico. Sem que os partidos democráticos conseguissem formar uma maioria e, assim, um novo governo, nova eleição foi convocada para novembro, com resultados semelhantes: Partido Nazista, 33,1% dos votos; SPD, 20,4%; KPD, 16,9%; Centro Católico, 11,9%. Mais uma vez o KPD se recusou a formar um gabinete com os social-democratas e os liberais. Diante do impasse, pressionado pelos partidos de direita, o presidente von Hindenburg nomeou chanceler da Alemanha o líder do partido mais votado, o nazista Adolf Hitler, em 30 de janeiro de 1933. Menos de um mês depois, o parlamento alemão foi incendiado. Hitler culpou os comunistas, decretou Estado de emergência, colocou o KPD na ilegalidade e aprovou uma lei que lhe conferiu plenos poderes. Em seguida, os demais partidos foram proscritos, à exceção do nazista. A tragédia estava consumada: era o fim da democrática República de Weimar e o início da ditadura hitlerista.

(continua)



Escrito por claudio de oliveira às 07h45
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A política de frentes antifascistas

 

Na Itália, os comunistas tomaram direção oposta à dos alemães. Fundado em 1921, a partir da ala radical do PSI, o PCI logo cedo afastou as alas de extrema-esquerda do partido. Em 1926, no seu III Congresso, o ultra-esquerdista Amadeo Bordiga foi destituído da chefia e os moderados, representados, entre outros, por Gramsci e Togliatti, passaram a liderar o partido. O jornal fundado ainda em 1924 por proposição de Gramsci, intitulado L’ Unitá (A Unidade), não deixava dúvidas quanto aos objetivos dos novos dirigentes: a união das forças democráticas contra Benito Mussolini, do Partido Nacional Fascista, nomeado primeiro-ministro pelo rei Vittorio Emanuel III em outubro de 1922. O regime ditatorial de Mussolini inspirou Hitler a organizar o nazismo na Alemanha.

 

Togliatti será um dos grandes defensores das frentes antifascistas. Enquanto as frentes populares eram compostas exclusivamente pela esquerda, a frente antifascista na Itália passou a ter um caráter de frente democrática: da resistência participaram não só comunistas e socialistas, como também liberais e católicos. Vários deles, membros da baixa hierarquia da Igreja, se afastaram das posições políticas da cúpula do Vaticano, simpática a Mussolini. Em 1929, o “Duce” assinou o Tratado de Latrão, dando à Santa Sé a soberania sobre o Estado do Vaticano e estabelecendo o catolicismo como religião oficial da Itália, situação que perdurou até 1978.

 

Em fins de 1932, o PC francês, liderado por Maurice Thorez, aceitou se reunir com os socialistas franceses para debater uma frente única. A IC criticou os comunistas franceses por se sentarem com um “social-traidor”. Apesar da oposição da IC, em julho de 1934, a Frente Popular da França se constituiu como uma forte aliança entre o PS, o PC e outros setores democráticos. Vitoriosa na eleição de maio de 1936, indicou o socialista Leon Blum como primeiro-ministro. Em 19 de fevereiro de 1933, a Internacional Socialista apelou à IC para a organização de frentes únicas contra o fascismo (5). Mas, somente dois anos depois, em seu VII Congresso, de agosto de 1935, a IC apoiará a proposta, quando Togliatti, Thorez e o líder do PC búlgaro, Georgi Dimitrov, convenceram Stalin da necessidade de alianças amplas contra o fascismo.

 

Todavia, em agosto de 1939, a unidade entre comunistas, socialistas, socialdemocratas e liberal-democratas ficou a abalada com a divulgação do Pacto Molotov-Ribbentrop, um acordo de não-agressão entre a Alemanha nazista e a União Soviética. Em 1º de setembro, a Polônia foi invadida pelo lado ocidental pelos nazistas e a 17 de setembro pelo lado oriental pelos soviéticos. O Reino Unido e a França declararam guerra à Alemanha. Em junho de 1941, Hitler rompeu o acordo e invadiu a União Soviética. Nesse mesmo ano, após o bombardeio do Porto de Pearl Harbor pelo Japão, os Estados Unidos entraram na II Guerra Mundial. Formou-se então a ponderosa coligação dos aliados liderada pelos “três grandes”: os Estados Unidos, presididos pelo socialdemocrata Franklin Roosevelt; o Reino Unido, do primeiro-ministro e liberal-democrata Winston Churchill; e a comunista União Soviética, que terá papel decisivo na derrota do nazi-fascismo, porém com o custo altíssimo do sacrifício da vida de 24 milhões de cidadãos soviéticos, entre militares e civis.

 

(continua)



Escrito por claudio de oliveira às 07h39
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O abandono da política antifascista

Após a vitória, pelo acordo para a formação das frentes únicas, seriam constituídos governos pluripartidários das forças antifascistas. Na economia, deveriam vigorar economias mistas, sendo nacionalizados apenas setores estratégicos. Assim, na Europa oriental, os comunistas se comprometiam não com “ditaduras do proletariado”, mas com o estabelecimento de “democracias populares”, de governos pluripartidários das frentes antifascistas.

Mas, em 1947, com o início da confrontação da Guerra Fria, que opôs os EUA e a URSS na arena mundial, a política antifascista foi abandonada. Naquele ano, na Itália, a Democracia-Cristã, liderada pelo primeiro-ministro Alcide De Gasperi, excluiu o PCI e o PSI do governo. No Leste, Stalin obrigou a fusão dos PSs aos PCs, com as novas organizações sob o controle dos comunistas: na Alemanha oriental, o SPD foi obrigado a se fundir ao PC, surgindo o Partido Socialista Unificado da Alemanha. Na Polônia, o Partido Socialista se juntou-se ao Partido Operário, comunista, nascendo o Partido Operário Unificado da Polônia. Na Hungria, a fusão do Partido Social Democrata com o PC resultou no Partido dos Trabalhadores Húngaros. Os liberais passaram a ser perseguidos; os social-democratas, socialistas e comunistas que se opuseram à unificação forçada de seus partidos foram perseguidos, presos, fuzilados ou exilados. Em 1951, na Tchecoslováquia, onze membros do Comitê Central do PC tcheco que resistiram às ordens de Stalin foram executados, entre eles, o seu secretário-geral, Rudolf Slánský. Em alguns lugares, os stalinistas colocaram comunistas para dirigir partidos aliados e manter um multipartidarismo de fachada. Na Romênia, usaram de corrupção para subornar líderes partidários aliados a se submeterem ao comando do PC. (6) Todas as economias foram progressivamente estatizadas, seguindo o modelo soviético.

 

Toda tentativa de saída do isolamento político e de abertura a uma economia mista foi reprimida pelos soviéticos. Mesmo com a desestalinização, após a publicação do relatório de Nikita Kruchev de fevereiro de 1956, no qual o novo líder do PCUS denunciava os assassinatos de Stalin, a repressão continuou. Em novembro de 1956, a Hungria foi invadida pela União Soviética e o primeiro-ministro, o comunista reformista Imre Nagy, deposto. Em 1958, depois de um julgamento secreto, Nagy foi condenado à forca e executado. Na Tchecoslováquia, a chamada Primavera de Praga de 1968, de democratização do socialismo e de abertura econômica, também foi reprimida pelas tanques soviéticos. Um dos atos do líder do PC tcheco, Alexander Dubček, que mais irritou a URSS foi o acordo de cooperação econômica assinado com o então ministro das relações exteriores da Alemanha ocidental, o social-democrata Willy Brandt. (7)


Mais tarde, em 1987, o último líder soviético, Mikhail Gorbachev, reconhecerá que a URSS errou ao incentivar a confrontação da Guerra Fria, levando a inúmeros conflitos regionais e a um clima de anticomunismo no Ocidente, em vez de apostar na negociação e em alianças políticas capazes de isolar as forças reacionárias e belicistas e favorecer a um clima de livre debate de ideias em todo mundo. Segundo Gorbachev, a mentalidade de confrontação levou a União Soviética a pensar mais em soluções militares do que políticas, obrigando o país a investir pesadamente no orçamento bélico e na corrida armamentista, tirando recursos para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país e para o bem-estar do seu povo. (8) Suas tentativas de reformar o sistema soviético não prosperaram. Gorbatchev foi derrubado por um golpe de Estado organizado pelos comunistas presos à tradição bolchevique, precipitando o esgotamento da experiência iniciada com a Revolução de Novembro de 1917 e o colapso da URSS, em 1991.

 

(continua)



Escrito por claudio de oliveira às 07h36
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Curiosamente, na Itália, o PCI foi dos poucos a perseverar na política de frente antifascista no pós-guerra. Mesmo fora do governo em 1947, Togliatti manteve o diálogo com a DC na Assembleia Constituinte, com o objetivo de finalizar em 1948 a Constituição democrática da Itália. Quando os comunistas foram excomungados pelo Papa Pio XII, Togliatti manteve a mão estendida à Igreja Católica, traduziu e publicou o livro Tratado sobre a tolerância, obra de François-Marie Arouet Voltaire, de 1763. A permanente abertura ao entendimento permitiu que, posteriormente, com o Concílio Vaticano II, iniciado em 1962 pelo Papa João XXIII, jovens católicos de esquerda se filiassem ao PCI. Quando então se discutiu a possiblidade de formação de uma coalizão entre a DC e o PSI, Togliatti afirmou que o PCI apoiaria tal governo mesmo estando fora dele.


Na década de 1970, Enrico Berlinguer, um dos sucessores de Togliatti, proporá ao primeiro-ministro democrata-cristão Aldo Moro um governo conjunto do PCI, da DC e do PSI. O chamado “compromisso histórico” contou com a simpatia de Moro, sequestrado e assassinado em 1978 pelas Brigadas Vermelhas, grupo terrorista de extrema-esquerda. No parlamento italiano, uma comissão criada para investigar o caso levantou suspeitas de infiltração nas Brigadas Vermelhas de membros da Gladio, organização de apoio aos serviços secretos, com o objetivo de evitar a participação dos comunistas no governo da Itália, país membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte, OTAN, a aliança militar ocidental. Com o fim da experiência do socialismo soviético, o PCI se constituiu no hoje Partido Democrático, absorvendo remanescente do PSI e da ala social-reformista da DC. Atualmente o PD governa a Itália em meio a uma onda de ressurgência da extrema-direita na Europa. Não por acaso, um dos textos mais conhecidos de Togliatti, escrito em 1935, tem exatamente o título de Lições sobre o fascismo.

 

(continua)



Escrito por claudio de oliveira às 07h33
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Notas 

(1) MONDAINI, Marco. Do stalinismo à democracia. Palmiro Togliatti e a construção da via italiana ao socialismo. 1.ed. Rio de Janeiro: Fundação Astrojildo Pereira e Contraponto Editora, 2011.

(2) FIGES, Orlando. A tragédia de um povo. A Revolução Russa 1891-1924. Rio de Janeiro: Record, 1999.

(3) GETZLER, Israel. Martov – A Political Biography of a Russian Social Democrat. Cambridge Univesity Press/ Melbourne University Press, 2003.

(4) HOBSBAWM, EricA Era dos Extremos. O breve século XX1.ed. São Paulo: Companhia de Letras, 1995.

(5) CARONE, Edgar. Brasil, anos de crise, 1930-1945. São Paulo: Editora Ática, 1991.

(6) PERALVA, Osvaldo. O Retrato. São Paulo: Publifolha, 2015.

(7) Tchecoslováquia - Revista Civilização Brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.

(8) GORBATCHEV, Mikhail. Perestroika, novas ideias para o meu país e o mundo. São Paulo: Editora Best Seller, 1987.



Escrito por claudio de oliveira às 07h31
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A instrumentalização partidária e eleitoral dos sindicatos

De 1982 a 1989, fui militante do antigo PCB. Com os velhões do Partidão, aprendi que não se deve transformar os sindicatos e associações profissionais em instrumentos da política partidária.

Antigos militantes me diziam que, de 1922 a 1958, o PCB aparelhou as “entidades de massa”, com enfraquecimento de ambos.

O “aparelhismo” causou prejuízos para os órgãos de classe, que perderam representatividade e, assim, força de atuação e mobilização das categorias. Ao se fecharem em um único partido, deixaram de representar os filiados a outros partidos ou os sem filiação, caso da maioria dos trabalhadores. Para o PCB, que demonstrava atitude antidemocrática de não respeitar o pluralismo da sociedade brasileira.

A partir dos anos 1960, o Partidão passou a entender os sindicatos e associações profissionais como instituições suprapartidárias, compreendidas como órgãos da sociedade civil, com autonomia em relação ao Estado, independentes dos partidos e pertencentes ao chamado movimento democrático geral.

Foi assim que o PCB começou a atuar nos sindicatos e instituições como OAB e ABI, considerando que elas representavam não só os comunistas do PCB, como também os socialistas do PSB, os trabalhistas do PTB, os liberais do PSD e da UDN, e muitos profissionais sem filiação partidária.

Aquelas instituições, pluralistas e de caráter suprapartidário, ao lado de outras como a CNBB, foram muito importantes na resistência ao regime ditatorial de 1964. Atuaram decididamente na campanha pela convocação da Constituinte, na luta pela Anistia aos exilados e presos políticos, e nas mobilizações das Diretas já, por exemplo.

Ontem, em visita ao Campus da Unesp da cidade de Rio Claro, a 173 Km de São Paulo, onde o meu filho faz uma graduação, vi um cartaz da Apeoesp, convocando a comunidade universitária para um debate composto exclusivamente de representantes do PT.

Se eu fosse estudante da Unesp, iria ao debate e ouviria com o devido respeito todos eles, vários dos quais consagrados pelo voto popular. Mas, gostaria de ouvir também as posições políticas de representantes do Psol, PCdoB, PSB, PDT, PPS, PSDB, PV, Rede.

E até do DEM, partido do atual ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, para ouvir quais são suas propostas, em que nelas concordo e quais delas divirjo, para saber bem combatê-las, se fosse o caso.

Ao ver o cartaz da Apeoesp, lembrei-me do meu queridíssimo camarada Vulpiano Cavalcanti (1921-1988), militante comunista desde 1934, que costumava repetir:

– Não basta lutar, é preciso saber lutar.

Cláudio de Oliveira, jornalista e cartunista.



Escrito por claudio de oliveira às 15h34
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O plano menchevique e a NEP de Lenin 

Em julho de 1919, o Partido Operário Social Democrata Russo, chamado de menchevique, apresentou um plano com o objetivo de tirar a Rússia de uma profunda crise política, social e econômica. As dificuldades vinham da exaustão provocada pela I Guerra Mundial. Em novembro de 1917, a  crise havia se agravado com a tomada de poder pelos bolcheviques. Em minoria, eles haviam fechado a Assembleia Constituinte, eleita no final daquele mês. Depois, colocaram na ilegalidade o Partido Constitucional Democrático e levaram o país à guerra civil. Em seguida, o Partido Socialista Revolucionário foi banido, acusado de apoiar a contrarrevolução.

Em 1918, os bolcheviques – a ala radical do POSDR que, àquela altura, funcionava como partido independente – haviam se convertido no governante Partido Comunista. Os mencheviques do POSDR, agora comandados por Julius Martov, líder da facção de esquerda denominada internacionalistas, foram tolerados. Apesar de crítico em relação à repressão bolchevique, o POSDR apoiou o Exército Vermelho contra o Exército Branco, resolveu aceitar o regime dos sovietes (conselhos de representantes de operários, camponeses, soldados e marinheiros) e lutar para transformá-los em órgãos de poder democrático e parlamentar. 

Com a guerra civil, os bolcheviques implantaram o “comunismo de guerra”, de estatização total da economia. Sob a liderança de Vladimir Lenin, o novo governo distribuiu terra, porém obrigou os camponeses a venderem a produção a baixos preços exclusivamente para o Estado. As medidas do “comunismo de guerra” levaram à desorganização da economia, causaram protestos da população e revolta dos camponeses, obrigados à entrega dos produtos agrícolas nas requisições forçadas. Somada à seca no Rio Volga, a situação caótica levou ao desabastecimento das cidades e estima-se que cerca de cinco milhões de pessoas morreram de fome em 1921.

Diante da crise, o POSDR havia proposto, ainda em julho de 1919, um plano econômico de emergência, alternativo ao “comunismo de guerra”. Articulado por Martov e intitulado “Que fazer?”, o plano foi elaborado por uma comissão de mencheviques, alguns deles economistas, encabeçada por Vladimir Gustavovich Groman, Fedor Andreevich Cherevanin e Lev Mikhailovich Khinchuk [1], com as seguintes propostas:

(continua)



Escrito por claudio de oliveira às 07h07
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Medidas Econômicas 

1 - Os camponeses devem reter, de forma coletiva ou individual, a medida que possam decidir livremente, as terras públicas e privadas que eles apreenderam e dividiram no momento da revolução. Outras terras, ainda não distribuídas, devem ser arrendadas a longo prazo a camponeses necessitados e associações camponesas, com exceção das terras em que a criação de modelos de cultivo em larga escala está sendo, e pode continuar a ser, realizada pelo Estado ou pelos arrendatários. Os decretos de abolição dos Comitês dos Pobres devem ser efetivados sem exceção.

As comunas agrícolas não devem ser estabelecidas pela força, direta ou indiretamente. Os suprimentos, implementos agrícolas e sementes governamentais devem ser distribuídos de forma equitativa não apenas entre as comunas, mas também para todos os camponeses que as necessitam em comunas e terras soviéticas.

2 - O presente sistema de abastecimento de alimentos deve ser substituído por um com base no seguinte:

a - O Estado deve comprar grãos a preços acordados envolvendo uma grande aplicação do princípio de permuta; devem então ser vendidos a preços baixos para os moradores mais pobres da cidade e do país, com o Estado compensando a diferença. O Estado deve fazer compras através de seus agentes, cooperativas ou comerciantes privados com base em comissão.

b - O Estado deve comprar, a um preço igual ao custo de produção, uma certa proporção dos excedentes de grãos mantidos pelos camponeses mais desfavorecidos nas províncias mais férteis, sendo a proporção decidida com o conselho de representantes livremente eleitos do campesinato local.

c - O grão deve ser comprado por cooperativas e organizações de trabalhadores, que devem, ao mesmo tempo, superar os estoques que adquiriram aos órgãos governamentais ligados ao fornecimento de alimentos. O Estado mantém o direito de requisitar os fornecimentos de grandes proprietários de terras que deliberadamente os acumulam para fins especulativos. A logística de transporte está sob o controle primário do Estado, cooperativas e organizações de trabalhadores. Todos os destacamentos anti-especuladores devem ser dissolvidos. A transferência de produtos alimentares de uma localidade específica não deve ser proibida, salvo em circunstâncias excepcionais e por decisão da legislatura central.

O Estado deve assistir materialmente e por medidas administrativas a transferência de trabalhadores e suas famílias de lugares onde os alimentos são mais escassos e seu reassentamento em áreas férteis.

3 - O Estado deve manter o controle das principais empresas industriais que são fundamentais para a vida econômica, como minas, planta metalúrgica, os principais ramos da indústria metalúrgica, etc. No entanto, em todos os lugares onde isso parece melhorar ou animar a produção ou a extensão da sua variedade, pode-se recorrer à organização de tais empresas através de uma combinação de capital estatal e privado, pela formação obrigatória de um truste sob controle do Estado ou, em casos excepcionais, por meio de concessão.

Todas as outras grandes empresas industriais, exceto quando o controle do Estado é desejável por razões fiscais ou outras e que não seja prejudicial para a produção, em geral, devem ser transferidas gradualmente para mãos privadas, arrendadas a uma cooperativa ou um novo empreendedor ou ao antigo proprietário, na condição de ele aceitar a obrigação de restaurar e organizar a produção. O Estado deve regular a distribuição de combustível e matérias-primas para diferentes ramos de produção, empresas e áreas.

4 - A indústria em pequena escala não deve, em caso algum, ser nacionalizada.

5 - O Estado deve regular a distribuição para diferentes áreas, de acordo com um plano fixo, dos principais artigos de consumo em massa, como têxteis, implementos agrícolas, sal, materiais de iluminação, etc., com a ajuda de cooperativas e comerciantes privados.

6 - No que diz respeito ao comércio de outros artigos da primeira necessidade e também dos de luxos, o Estado deve abster-se de impor restrições e deve permitir que as cooperativas e as empresas privadas funcionem livremente, exceto nos casos em que a regulamentação ou mesmo o monopólio seja desejável devido à escassez extrema do produto, por exemplo suprimentos médicos.

7 - O sistema de crédito deve ser reorganizado de forma a facilitar, em todos os aspectos, o uso no comércio e na indústria de fundos disponíveis acumulados pelos produtores da cidade e do país e dar margem para iniciativa privada no comércio, indústria e agricultura.

8 - A repressão da especulação e os abusos comerciais devem ser deixados aos tribunais e regidos por disposições legais específicas. Todos os atos arbitrários de requisição, confisco e detenção de bens devem ser punidos. A lei deve proteger os direitos de propriedade no caso de todas as empresas industriais e comerciais liberadas da nacionalização. No futuro, quando a expropriação for exigida pelo interesse público, ela deve ocorrer com base em uma decisão dos órgãos legislativos supremos e nas condições determinadas por eles.

9 - Os sindicatos de trabalhadores, além de participarem diretamente no trabalho dos órgãos reguladores, são também e principalmente representantes dos interesses do proletariado em relação aos empreendedores estatais e privados. Nessa última função, devem ser totalmente independentes de qualquer órgão estatal.

10 - As taxas salariais nas empresas estatais devem ser aumentadas e as taxas mínimas fixadas para as empresas privadas de acordo com o nível de preços comercial dos bens necessários.

11 - O decreto sobre as comunas dos consumidores deve ser revogado. As cooperativas de trabalhadores e as cooperativas em geral devem ser preservadas como organizações autônomas, sem a imposição de nomeados ou outra interferência em seus assuntos internos. Eles também devem ter o direito de exercer atividades não comerciais, como publicação, educação, etc.

(continua)



Escrito por claudio de oliveira às 07h05
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Medidas políticas

1 - O direito de votar pelos membros dos sovietes deve ser alargado a todos os trabalhadores de ambos os sexos. Os sovietes da cidade e da aldeia devem ser eleitos por todos os trabalhadores, com uma cédula secreta e liberdade de prospecção de boca em boca e pela imprensa. Os Sovietes e os Comitês Executivos devem ser sujeitos a reeleição em intervalos fixos. Os sovietes não terão o direito de excluir membros ou grupos individuais de seu meio por motivos políticos. Todos os funcionários e órgãos públicos devem estar subordinados aos sovietes locais e aos Comités Executivos Centrais.

2 - O Comitê Executivo Central dos Sovietes deve mais uma vez funcionar como o supremo órgão legislativo e administrativo, sendo seus procedimentos abertos à observação pública. A lei não entrará em vigor sem ser discutida e aprovada pela CEC.

3 - A liberdade de imprensa, de assembleia e de associação deve ser restaurada, e qualquer parte que represente os trabalhadores tenha o direito e tenha permissão para usar instalações para reuniões, materiais de papelaria e impressoras, etc. Qualquer restrição deste direito que possa ser exigido pela guerra contra a contrarrevolução deve ser estabelecida e claramente definida pela legislatura; não deve violar a liberdade básica e deve ser aplicada apenas pelos tribunais e instituições sob seu controle direto.

4 - Os Tribunais Revolucionários serão reorganizados de tal forma que os juízes sejam eleitos por todos os trabalhadores. Juntamente com suas comissões de investigação subordinadas, eles serão os únicos responsáveis ​​pelo combate à contrarrevolução. Todos os funcionários devem responder diretamente ​​em ações judiciais ante estes Tribunais por atos ilegais cometidos no exercício de suas funções, no processo da parte lesada em cada caso. O terror será eliminado como um instrumento de governo; a pena de morte será abolida e, igualmente, todos os órgãos investigadores e punitivos independentes dos tribunais, como a Comissão Extraordinária (CHEKA).

5 - As instituições e as células partidárias devem ser privadas da autoridade estatal e os membros dos partidos de todos os privilégios materiais.

6 - O aparelho burocrático deve ser simplificado pela extensão do governo autônomo local.

7 - Uma política de entendimento deve ser perseguida em relação às nacionalidades que, por qualquer motivo, foram separadas da Rússia, a fim de pôr um fim rápido à guerra civil e restaurar a unidade do Estado com base na auto-determinação nacional. Os distritos cossacos - Don, Kuban, Tersa, Os Urais, Astrakhan, Orenburg, etc. - devem ter a maior autonomia possível e não deve haver interferência em seus assuntos internos ou sistema de posse da terra. A Sibéria deveria ter autonomia regional e a independência da Finlândia e da Polônia deveriam ser reconhecidas.

Comitê Central do Partido Operário Social Democrata Russo, 12 de julho de 1919. [2]

(continua)



Escrito por claudio de oliveira às 07h03
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Os bolcheviques argumentavam que foram forçados à estatização pela necessidade de defender a revolução durante a guerra civil. Mas, posteriormente, Nikolai Bukharin admitiu que havia uma ânsia para pôr fim à propriedade privada, uma ideia fixa dos maximalistas, não só bolcheviques, como também anarquistas, que, de início, apoiaram a revolução. Houve um evidente exagero: mais de 2/3 dos empreendimentos industriais estatizados possuíam menos de 15 operários. [3]  Numa economia predominantemente agrária, a questão camponesa precisava ser urgentemente resolvida: as requisições forçadas causaram revoltas no campo; a falta de abastecimento das cidades levou a greves de operários, base social dos bolcheviques. Porém, foi a Revolta de Kronstadt, em 1921, de marinheiros no Báltico, até então um dos fortes sustentáculos militares da revolução, que obrigou Lenin a abandonar o “comunismo de guerra” e a adotar a Nova Política Econômica.

A NEP foi, em essência, a parte econômica do programa menchevique de 1919, cujo conceito era de um capitalismo de Estado como via intermediária para o socialismo, há tempos defendido pela II Internacional. A NEP sofreu forte oposição da esquerda bolchevique, encabeçada por Leon Trotski e pelo economista Ievguêni Preobrajenski. Mas a NEP conseguiu tirar o país da crise e garantiu sustentação política ao governo soviético, ao permitir que os camponeses negociassem metade de sua produção no livre mercado, e, assim, diminuísse o descontentamento no campo.

Após a morte de Lenin, em 1924, Bukharin se tornou o principal defensor da NEP. Ele se opôs ao seu abandono por Josef Stalin, em 1928, ao promover a industrialização acelerada e a coletivização forçada das terras, levando o país a outra guerra civil. Bukharin foi fuzilado em 1938 e reabilitado 50 anos depois, em 1988, pelo último líder soviético, Mikhail Gorbachev. Aliás, a tentativa de tirar a economia soviética da estagnação, na segunda metade dos anos 1980, a chamada perestroika (reestruturação), teve inspiração na NEP. Como também as reformas econômicas empreendidas por Deng Xiaoping, as quais tornaram a China uma potência mundial. Em 1978, a China ainda era um país agrário, como a velha Rússia, e não por acaso as reformas começaram na agricultura, setor em que trabalhavam 90% da população. Deng Xiaoping acabou com a coletivização das terras e introduziu a propriedade familiar, com apenas uma parte da produção vendida obrigatoriamente ao Estado. [4]

Em 1921, os mencheviques foram favoráveis às reinvindicações dos marinheiros de Kronstadt, mas não apoiaram a revolta. Todavia, os bolcheviques nunca foram dados a sutilezas. Acusado de anti-sovietismo, o POSDR foi então definitivamente banido da vida pública, seus líderes foram presos e vários deles fuzilados na década de 1930. Experiências de economias mistas, semelhantes à proposta pelos mencheviques, foram colocadas em prática na Suécia nos anos 1930 e na Europa ocidental do pós-guerra. Segundo o historiador britânico Tony Judt, a combinação dos setores público e privado foi um dos fatores determinantes para o êxito da reconstrução europeia no ocidente. [5]

Cláudio de Oliveira é jornalista e cartunista.

(continua)



Escrito por claudio de oliveira às 07h00
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Notas

[1] Getzler, Israel. Martov – A Political Biography of a Russian Social Democrat. Cambridge Univesity Press/ Melbourne University Press, 2003.

[2] ASCHER, Abraham. The Mensheviks in the Russian Revolution. Thames & Hudson, London, 1976, pp. 111 – 117. Citado em:

https://spiritofcontradiction.eu/bronterre/2012/08/11/what-is-to-be-done-the-menshivik-programme-july-1919

[3] HEGEDÜS, András. A construção do socialismo na Rússia, o papel dos sindicatos, a questão camponesa, a Nova Política Econômica. In: História do Marxismo. Rio de Janeiro; São Paulo: Paz e Terra, 1986. v. VII. 

[4] ZEIDAN, Rodrigo. Paradoxos da China: Lições das reformas microeconômicas. Folha de São Paulo. 23 ago. 2017. Disponível em:

http://temas.folha.uol.com.br/paradoxos-da-china/analise/licoes-das-reformas-microeconomicas.shtml#s01e05

[5] JUDT, Tony. Pós-Guerra: Uma história da Europa desde 1945. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008



Escrito por claudio de oliveira às 06h59
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