ideias trocadas


A cassação da chapa Dilma-Temer

A cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE tem sido apontada como o meio legal mais rápido para afastar o presidente da República, Michel Temer.

Assim, estaria estancada a crise de governabilidade gerada pela delação da JBS. Com base nela, Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, pediu ao STF para investigar o presidente, autorização concedida pelo ministro Edson Fachin.

Temer já havia sido citado em outras delações, como a da Odebrecht e a do então líder no Senado do governo Dilma, senador Delcídio do Amaral, envolvido no esquema de propina em contratos da Petrobras.

A delação da JBS é resultado da ampliação da investigação da Lava Jato para além da Petrobras, alcançando fundos de pensão e bancos públicos, como o BNDES, citado também pela Odebrecht em esquema de propina em obras na África e América Latina, que atinge o ex-presidente Lula.

A cassação da chapa Dilma-Temer foi pedida pelo candidato derrotado em 2014, senador Aécio Neves, que igualmente aparece nas gravações, após as denúncias da JBS. O STF suspendeu o mandato do senador.

O nome de Aécio já havia surgida nas primeiras delações da Lava Jato, como a do doleiro Alberto Youssef e a do senador Delcídio, que acusam o mineiro de receber propina durante o governo Lula, em um esquema em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras.

Como um dos maiores líderes da oposição teria sido favorecido por um governo adversário? Talvez o chamado voto “Lulécio" em Minas Gerais, um possível acordo de apoio mútuo entre Lula, candidato a presidente, e Aécio, candidato a governador, em 2002 e 2006, explicaria a nomeação de um aliado do tucano para dirigir Furnas. 

O acordo teria continuado em 2010 com o “Dilmasia”, voto em Dilma para presidente e Antonio Anastasia para governador.

O julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer está previsto para o dia 06/06 e deve demorar quatro dias. Segundo se especula, o ministro relator do caso, Herman Benjamin, deve votar favoravelmente à cassação, pois, desde o início do processo, avolumaram-se os indícios de abuso de poder econômico e de uso de recursos ilegais pela coligação vencedora em 2014.

Mas, não é seguro que os demais membros do TSE sigam o voto do relator. E qualquer um deles pode pedir vistas do processo, atrasando o julgamento.

E mesmo que o TSE decida pela cassação, o presidente Michel Temer ainda poderá recorrer no próprio tribunal, como também no STF. Logo, o desfecho da presente crise, por essa via, pode não ser tão rápido.

Porém, os ministros de ambas as cortes podem considerar a crise institucional do país e, dentro da legalidade, deliberar rapidamente, evitando a paralisia que ameaça a já combalida economia nacional. A pressão das ruas é outro dado a considerar.

Cláudio de Oliveira, jornalista e cartunista. 



Escrito por claudio de oliveira às 08h57
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Diretas, ontem e hoje

 

As Diretas Já de 1984 foi uma campanha ampla. Reuniu desde liberais centristas, como Tancredo Neves e Ulysses Guimarães, a reformistas de centro e de centro-esquerda, como Franco Montoro, Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, todos então no PMDB.

 

E também a centro-esquerda e a esquerda, como Leonel Brizola (PDT) e Lula (PT), somados aos representantes de partidos ainda proibidos pela ditadura, como Roberto Freire, do então clandestino PCB. E também personalidades democráticas sem vinculações partidárias.

 

Além de reunir amplo espectro político, havia um acordo para que não fossem lançadas candidaturas à Presidência da República e que a campanha se concentrasse na aprovação da Emenda Dante de Oliveira. A emenda buscava restabelecer as eleições diretas para presidente como caminho de redemocratização do país.

 

Mesmo ao mobilizar multidões, a campanha não foi suficiente para aprovação pelo Congresso, dominado por maioria do PDS, o partido de apoio à ditadura. Apesar disso, provocou a divisão dos governistas e permitiu, posteriormente, a vitória de Tancredo Neves sobre Paulo Maluf, encerrando 21 anos de regime autoritário.

 

Hoje, amplos setores políticos e sociais crêem que Michel Temer perdeu condições de governabilidade, dado o seu envolvimento em fatos investigados pela Lava Jato. Tais setores propõem que o presidente deveria renunciar ou ser afastado.

 

E acreditam que o Congresso poderia aprovar a Emenda Miro Teixeira, que prevê eleição direta na vacância do cargo até 6 meses antes do fim do mandato. Para que seja aprovada, são necessários os votos de 308 deputados e 49 senadores.

 

É legítimo que os brasileiros desejosos dessa solução democrática saiam às ruas para pressionar seus representantes no Congresso.

 

Porém, ao ver a foto da manifestação de ontem na avenida Paulista, avalio o quanto será difícil ter êxito nessa campanha. Ao contrário das Diretas Já de 1984, a atual campanha parece confinada a um gueto de extrema-esquerda (Psol, PSTU, PCO, MST, etc) e de setores de esquerda (PT, CUT).

 

Além do mais, ao usarem as manifestações em prol da candidatura presidencial de Lula, réu na Lava Jato, os seus líderes não só retiram sua credibilidade, como estreitam ainda mais a campanha, diminuindo sua capacidade de representar os que não são eleitores do PT, mas que são favoráveis à antecipação das eleições. Continuando assim, são grande as chances de fracasso das Diretas 2017.

 

Cláudio de Oliveira, jornalista e cartunista.



Escrito por claudio de oliveira às 08h37
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O novo Brasil e a Lava Jato

Há quem diga que a Operação Lava Jato traz um novo Brasil, pois estaria passando o país a limpo e fazendo prevalecer o império da lei, essência do regime democrático.

Sabemos que a Lava Jato é de iniciativa do Ministério Público que, avalizada pelo Poder Judiciário, determinou à Polícia Federal proceder as investigações. A elas não podem se opor nem o Legislativo nem o Executivo, sob pena de crime de obstrução à Justiça. 

Os limites das investigações são a lei e a Constituição. Eventuais abusos foram e deverão ser coibidos pelas instâncias superiores do Judiciário, entre elas, o Supremo Tribunal Federal.

Se a Lava Jato e o Judiciário fizerem prevalecer o domínio da lei, de fato, estarão contribuindo para o aperfeiçoamento institucional do país, isto é, para o novo Brasil.

Mas, poucos se dão conta de que a Lava Jato não é causa, mas consequência de um novo Brasil, surgido com a redemocratização do país, institucionalizada pela Constituição de 1988. Sem democracia, não teríamos a Lava Jato.

A Constituição de 1988 deu autonomia e mais poderes (inclusive de investigação) ao Ministério Público, que assim não ficou constitucionalmente subordinado nem ao presidente da República (chefe do Executivo), nem ao presidente do Congresso (chefe do Legislativo), nem ao presidente do Supremo (chefe do Judiciário).

Ainda que tenha sido indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Congresso, depois de eleito pelos promotores públicos em lista tríplice, o chefe do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, não pode ser removido de sua função, a não ser pela observância de estritas cláusulas legais.

Quem propõe volta dos militares, na verdade, deseja acabar com as investigações da Lava Jato. Em nehum lugar do mundo, ditaduras  respeitam a lei e a Constituição, nunca deram autonomia ao Ministério Público, não permitem que a sua própria Polícia Federal investiguem os seus ministros e o seu próprio presidente da República, e buscam tirar a independência do Poder Judiciário.

Paulo Maluf, prefeito e governador nomeado pelos presidentes-generais, é prova cabal de que ditaduras não punem políticos amigos. Ele foi detido na França e, se sair do Brasil,corre o risco de será preso pela Interpol. Só não está preso porque ainda precisamos aperfeiçoar as nossas instituições democráticas. E não acabar com elas.

Quem achava que podia continuar a fazer a política do “rouba, mas faz”, celebrizada por Adhemar de Barros e Paulo Maluf, não se deu conta de que temos um novo Brasil. Não só pelos evidentes avanços institucionais promovidos pela Constituição de 1988, como a autonomia do Ministério Público e o dispositivo constitucional que garantiu o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o qual permitiu a apresentação e a aprovação da Lei da Ficha Limpa, proposta pela sociedade civil.

O novo Brasil é resultado também de uma população mais urbana e esclarecida, com um quantidade nunca antes vista de pessoas bem informadas, seja por maior escolaridade, seja por maior acesso ao conhecimento e à informação, trazido pela revolução das comunicações, seja pela ampla liberdade de expressão, manifestação, informação e circulação de ideias garantida pela Constituição de 1988.

Os políticos que não entenderam esse novo Brasil devem ser julgados e seus crimes punidos conforme a lei e o Código Penal. Como dever ser em qualquer país democrático e, portanto, civilizado. Ditadura, nem de direita nem de esquerda. Nem na Venezuela, nem em Cuba, nem no Brasil. Democracia sempre. Remédio melhor não há.

Cláudio de Oliveira, jornalista e cartunista.



Escrito por claudio de oliveira às 08h33
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